‘Justiça feita’: direção da PRF comemorou em grupo interno absolvição de policiais envolvidos na chacina de Varginha

Por Pedro Stropasolas — Ponte

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‘Justiça feita’: direção da PRF comemorou em grupo interno absolvição de policiais envolvidos na chacina de Varginha

02/10/2026 10h10 Pedro Stropasolas

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Mensagem foi enviada por uma lista interna da PRF após absolvição dos agentes envolvidos na ação. Eles respondiam por cinco das 26 mortes

Resumo

A direção da PRF celebrou, em comunicado enviado por uma lista interna de e-mails, a absolvição de quatro policiais rodoviários federais e dois militares que respondiam por cinco das 26 mortes na chacina de Varginha, em 2021.
Na mensagem intitulada “Justiça feita”, a direção da PRF afirmou que a absolvição atesta a conduta profissional da corporação. Para a pesquisadora Jânia Aquino, a celebração banaliza as mortes ocorridas na operação.
A Justiça Federal reconheceu legítima defesa na atuação dos seis agentes. A investigação da PF havia apontado indícios de vítimas e adulteração das cenas para simular confronto.

A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou um comunicado por uma lista interna de e-mails da corporação celebrando a absolvição de seis policiais envolvidos na Chacina de Varginha, ação policial que resultou na morte de 26 pessoas no município mineiro, em 31 de outubro de 2021. 

Segundo as informações do comunicado, a que a Ponte teve acesso, a mensagem foi enviada no dia 11 de setembro, um dia após a 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba decidir pela absolvição dos quatro policiais da PRF e dos dois policiais do BOPE da Polícia Militar de Minas Gerais envolvidos na operação.

Com o título “Justiça feita: Policiais são absolvidos em caso referente à operação em Varginha (MG)”,  o comunicado foi disparado no Comunica News edição 23/2026, periódico semanal da PRF distribuído por e-mail e utilizado para distribuir informes oficiais aos servidores da corporação. O envio da mensagem foi confirmado à reportagem pela Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da instituição.

Na mensagem, a direção da PRF classificou a decisão como um “desfecho favorável e definitivo” para o caso. “A sentença é um marco que atesta a excelência, o preparo técnico e a conduta estritamente profissional da Polícia Rodoviária Federal em ocorrências de extrema complexidade”, diz trecho do documento.

A Justiça Federal absolveu os seis agentes com o reconhecimento de que aturaram em legítima defesa durante a ação. Pelos indícios de adulteração na cena das mortes, constatados na perícia da Polícia Federal, os agentes tinham sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio qualificado, tortura e fraude processual em cinco das 26 mortes ocorridas nos sítios em Varginha. 

Segundo o relato dos representantes do BOPE e da PRF à época , os executados planejavam um assalto a uma agência do Banco do Brasil no dia seguinte à ação e pertenciam ao chamado “novo cangaço’’.  Com o grupo, foram apreendidas armas de fogo, munições, explosivos, detonadores e outros materiais.

Na época, o saldo de 26 mortes foi celebrado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo de Jair Bolsonaro. 

Questionada pela reportagem, a PRF não quis responder questionamentos relacionados a “aspectos processuais” e sobre a decisão judicial em si.

O apoio aos policiais

No comunicado interno, a corporação também afirmou que a decisão reafirmava o compromisso dos policiais com a sociedade, a legalidade e a defesa da vida. O e-mail terminou com a mensagem “Força e Honra”, seguida da assinatura da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Jânia Perla Diógenes Aquino, pesquisadora e coordenadora científica do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que comemorar a letalidade policial é um grave equívoco na interpretação da Constituição e enfraquece a verdadeira função da segurança pública. 

“Transformar isso em algo a ser celebrado, em uma marca da identidade profissional, mostra que se está recorrendo ao que há de mais problemático na história das instituições de segurança pública: a banalização da morte e a utilização da letalidade como marca de atuação”, opina Aquino, autora do artigo “Violência e performance no chamado ‘novo cangaço’: Cidades sitiadas, uso de explosivos e ataques a polícias em assaltos contra bancos no Brasil”, pela UFC em 2020.   

“Como cidadã e também como funcionária pública, me entristece e me envergonha viver num país em que uma ação com 26 mortos é banalizada. As mortes são banalizadas e ainda há gestores que se utilizam de uma operação dessa para exaltar a atuação da instituição que dirigem”, completa. 

O tom de comemoração também foi adotado pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). A entidade sindical que representa os agentes da PRF divulgou uma manifestação no dia 10 de setembro em que afirma ter recebido “com satisfação” a decisão que absolveu os quatro policiais da PRF. 

Em sua manifestação, a FenaPRF afirmou que a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba (MG) considerou as provas produzidas durante todo o processo, incluindo as armas, explosivos, munições e veículos apreendidos do grupo criminoso. Segundo a federação, a operação “impediu um ataque criminoso de grande proporção contra instituições financeiras da região”.

Na nota, a entidade celebra ainda o fato de ter oferecido apoio institucional e jurídico aos agentes da PRF, acompanhando o caso desde o indiciamento dos policiais. Ao longo do processo, segundo a FenaPRF, os sindicatos estaduais auxiliaram em “campanhas de arrecadação de recursos e o levantamento de profissionais para auxiliar na defesa dos policiais rodoviários federais”.

A professora acredita que a ação policial que resultou em mais uma chacina na história recente brasileira reflete uma disputa de espaços dentro das polícias, em que a PRF visa expandir seu protagonismo e obter mais recursos por meio de práticas ostensivas. 

“A PRF está recorrendo ao que tem de mais problemático na história das instituições de segurança pública no Brasil”, opina Aquino.  

Perícia da PF apontou indícios de execução e simulação de confronto

Em fevereiro de 2024, 39 policiais envolvidos na chacina foram indiciados pela Polícia Federal por homicídio qualificado, tortura e fraude processual, sendo 23 policiais rodoviários federais e 16 policiais militares.

Os laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF provaram que apenas uma das 26 vítimas chegou a disparar contra as equipes. Mostraram também que enquanto os policiais efetuaram cerca de 500 disparos e dispararam armas do grupo para simular confronto.

Além disso, a perícia constatou que, das 26 vítimas, 17 foram atingidas pelas costas. Foram identificadas também lesões nos braços e antebraços, compatíveis com tentativas de se defender. Alguns dos disparos, de acordo com a PF, foram feitos a menos de um metro de distância contra pessoas já deitadas ou feridas.

Câmeras de segurança incluídas no relatório final do inquérito da PF também confirmaram que dois homens foram rendidos na região de Muzambinho. Segundo a investigação, há indícios de que eles tenham sido torturados para indicar a localização dos sítios onde estava o restante do grupo. Depois, foram executados.

Apesar da gravidade dos achados da PF, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ofereceu denúncia contra apenas 10 dos policiais responsáveis e pediu o arquivamento da investigação referente às outras 21 mortes, alegando ‘legítima defesa preventiva’.

A decisão do juiz

Ao fundamentar a absolvição dos seis policiais, o juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba, afirmou que a atuação dos seis policiais cumpriu o papel constitucional de garantir segurança pública à população. O juiz descreveu os agentes como policiais de “coragem, destemor e arrojo”.

Arruda destacou na decisão que o próprio MPF havia pedido que os seis policiais não fossem enviados ao Tribunal do Júri por conta da “insuficiência de provas para submetê-los a julgamento”. 

Foram absolvidos Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Malaquias, Kleberson Ferreira Vilarino, Lucas Macedo Fontenele Victor e Welison Teixeira de Souza.

Em outro trecho, o juiz afirmou que os 26 mortos eram “malfeitores de elevada maturidade criminal”, com histórico de crimes graves, e que não deveriam ser considerados vítimas, mas “vitimizadores”. Na sequência, escreveu: “Os policiais não foram vilões, foram heróis”. 

Fonte: Ponte