Governo Lula vai propor até 6 anos de prisão para operadores de bets
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um projeto de lei para criminalizar a exploração e a operação de bets no Brasil, com pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem atuar nesse mercado. A medida faz parte de um pacote mais amplo da gestão petista para tentar acabar com as apostas de quota fixa no país.
Segundo O Globo, a proposta deve ser assinada por Lula nesta sexta-feira e integra um conjunto de medidas voltadas a dois temas tratados como prioridade pelo governo: o endividamento das famílias brasileiras e a expansão das plataformas de apostas. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta cria um crime específico para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, mesmo nos casos em que a empresa tenha autorização de autoridade estrangeira. Pela redação do projeto, também estarão sujeitos às mesmas penas aqueles que “oferecem, recebem, registram ou intermedeiam apostas de quota fixa” ou que disponibilizam, mantêm ou administram canais, estabelecimentos físicos ou estruturas voltadas à realização das apostas.
O projeto prevê ainda aumento de um terço da pena quando a aposta tiver como objeto “evento virtual de jogo on-line”, categoria que abrange modalidades digitais associadas ao ambiente das plataformas de apostas.
Além de mirar diretamente operadores das bets, o governo também pretende punir quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing para incentivar apostas. Nesses casos, a pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A proposta inclui no mesmo enquadramento quem “capta, recruta, angaria, encaminha ou indica apostadores” para as plataformas. Também poderão ser punidos aqueles que “patrocinam, impulsionam ou monetizam, por qualquer meio, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing” de apostas de quota fixa.
O texto endurece a punição quando a divulgação ou a captação envolver promessa ou pagamento de remuneração, comissão ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos apostadores. Nessas situações, a pena poderá ser aumentada pela metade.
De acordo com um integrante do Ministério da Justiça citado por O Globo, a avaliação interna é de que as penas atualmente aplicáveis ao tema eram “brandas”. Por isso, o projeto cria novos tipos penais e amplia o alcance da punição para atingir também influenciadores, agentes de publicidade, intermediadores e instituições financeiras ligadas à operação ou promoção das bets.
Outro ponto central da proposta é o uso de dados pessoais para atrair clientes. O projeto transforma em crime fornecer, transmitir, ceder, negociar, comercializar, selecionar, classificar, segmentar ou enriquecer dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas. A pena prevista também é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A iniciativa será apresentada em meio ao endurecimento do discurso de Lula contra as bets. Nos últimos dias, o presidente intensificou as críticas ao setor e afirmou que pretende acabar com a atuação dessas empresas no país.
Além do projeto de lei, o governo também prepara uma medida provisória para proibir as bets no Brasil. Outra MP deve integrar o pacote anunciado pelo presidente, compondo uma ofensiva simultânea nas frentes administrativa, econômica e penal.
O anúncio ocorre às vésperas do primeiro turno e coloca as apostas digitais no centro da agenda política e econômica do governo. Para o Planalto, o avanço das bets está relacionado ao aumento do endividamento das famílias, tema que Lula passou a tratar como prioridade na reta final da campanha.
Fonte: Brasil 247
