Gilmar vê ‘evidente viés eleitoral’ em ação de Mendonça contra Moraes: ‘Em nome de Deus já se fez muita patifaria’

Por Redação — Brasil de Fato

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

No audio source provided.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou, nesta terça-feira (15), a condução de André Mendonça na apuração envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de ter um “evidente viés político-eleitoral”. Em uma discussão acalorada no plenário, o decano afirmou que o então relator esperou a proximidade das eleições para determinar a produção do relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Petição 16.662.

A discussão teve início quando Flávio Dino levantou uma questão de ordem sobre a condução dos processos relacionados a Mendonça e Moraes. O ministro defendeu que as petições fossem reunidas e questionou a possibilidade de a Presidência do STF retirar processos de seus relatores e assumir sua condução sem redistribuição. A sessão foi suspensa e a questão de ordem deve ser votada quando for retomada, às 14h.

“É evidente, é evidente, e até as pedras sabem”, afirmou Gilmar ao apontar uma “condução político-eleitoral” do caso. Segundo ele, informações sobre as suspeitas que posteriormente seriam aprofundadas pela PF já estavam disponíveis desde março, mas Mendonça só determinou a nova análise do material em agosto, durante o período eleitoral.

A declaração ocorreu durante a sessão extraordinária convocada para julgar a Petição 16.662. O processo foi aberto a partir de um relatório de 218 páginas produzido pela PF após determinação de Mendonça para identificar integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro. A análise identificou Moraes entre os destinatários de comunicações encontradas no celular do dono do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade da diligência e sustenta que caberia ao plenário autorizar uma apuração envolvendo um ministro do STF.

Gilmar afirmou que Mendonça não poderia alegar desconhecimento sobre o que seria encontrado no material. Para o decano, “beira a desfaçatez” sustentar que o então relator não sabia que a diligência poderia atingir Moraes.

“Apesar de todas as suspeitas já estarem postas desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar”, disse. Gilmar também criticou Mendonça por ter retirado o sigilo do documento antes de o plenário decidir sobre a validade da apuração.

Na avaliação do ministro, a sequência de atos buscou pressionar o Supremo por meio da opinião pública. “Fica parecendo mesmo que o intuito aqui é jogar com o caos”, afirmou.

Em seguida, endureceu as críticas. “Tentar arrastar o Supremo Tribunal Federal para esse tipo de prática e pensar que iriam ficar imunes e impunes é de uma desfaçatez de corar frade de pedra. Em nome de Deus, como em nome de Deus já se fez muita patifaria”, disse.

Gilmar também questionou o tratamento dado às informações encontradas no celular de Vorcaro. Segundo ele, enquanto quase 200 páginas foram produzidas para reunir referências a Moraes, outros dados envolvendo autoridades e parentes de integrantes da Corte não teriam recebido o mesmo impulso investigativo.

“A pergunta não é saber se este ou aquele ministro deve ser investigado. Pergunta-se: continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado?”, questionou.

O ministro também criticou os sucessivos vazamentos de informações relacionadas ao caso e questionou se a origem estaria na Polícia Federal, no gabinete de Mendonça ou na própria estrutura do Supremo.

“Relação de máfia. Isso não se faz, não é ambiente de pessoas dignas”, afirmou. Pouco depois, classificou como “atitude covarde” a exposição de colegas da Corte e de familiares. “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”, completou.

Ao responder à questão de ordem, o presidente do STF, Edson Fachin, negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo ele, a petição foi remetida à Presidência pelo próprio Mendonça diante do envolvimento de outro integrante do Supremo e da existência de decisões conflitantes dentro da Corte. Fachin sustentou que cabe ao plenário examinar questões envolvendo ministros do tribunal.

Mendonça confirmou que encaminhou o procedimento à Presidência. Disse ter entendido que, ao aparecerem elementos relacionados a um ministro do STF, estavam em jogo as prerrogativas da própria Corte e a questão deveria ser submetida ao presidente e ao plenário.

A discussão se ampliou para a decisão de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar classificou a medida como de extrema gravidade e afirmou que ninguém com “um mínimo de noção” sobre o funcionamento da Polícia Federal afastaria seu diretor-geral dessa maneira.

“É como afastar o diretor-presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército. Não se faz isso. A gente tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa”, afirmou.

Luiz Fux, presidente da Segunda Turma e que havia votado pela manutenção do afastamento, defendeu a decisão. Segundo ele, o colegiado identificou “desvios de finalidade” na atuação da direção da PF e entendeu que a corporação não poderia ser utilizada para “trabalhar contra o Poder Judiciário”. Fux chegou a falar na existência de uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de ministros.

Alexandre de Moraes também participou do embate e, ao reagir às acusações contra a corporação, questionou “quem tem medo da PF?”. Mendonça, por sua vez, defendeu as medidas adotadas diante do que considera indícios de monitoramento irregular de integrantes do Supremo.

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Fonte: Brasil de Fato