Fluminense pede transição após Lula proibir bets no Brasil

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O Fluminense defendeu nesta sexta-feira (25) um período de transição para o encerramento das bets no Brasil, após o presidente Lula (PT) assinar a medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa no país. Em nota oficial divulgada pelo próprio clube, o Tricolor afirmou que reconhece as preocupações relacionadas ao endividamento e ao vício, mas pediu que o governo considere contratos e compromissos já assumidos. O debate ocorre diante de indicadores sobre os efeitos das apostas: levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com dados do Banco Central, estimou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.

Em sua nota, o Fluminense abriu a manifestação reconhecendo a legitimidade da discussão promovida pelo governo. Segundo o clube, “o debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado”. 

“Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar” ao menos quatro pontos: segurança jurídica e previsibilidade, efetividade da medida, impacto no esporte, e arrecadação pública.

Fluminense cita contratos e estoque de camisas

O primeiro argumento apresentado pelo clube envolve a segurança jurídica dos contratos já firmados com empresas do setor. O Fluminense mantém uma casa de apostas como patrocinadora máster e afirma que estruturou compromissos financeiros com base nas receitas previstas.

O clube também citou o estoque disponível nas lojas oficiais como exemplo dos efeitos imediatos da decisão:

“Segurança jurídica e previsibilidade: empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro. O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia.”

Em março deste ano, o Fluminense renovou com a Superbet o patrocínio máster até o fim de 2029. O acordo prevê R$ 53 milhões fixos por ano e pode chegar a R$ 86 milhões anuais com bônus, segundo o ge.

MP impede novas apostas e estabelece encerramento das operações

Lula assinou a Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive quando empresas instaladas no exterior oferecem o serviço a pessoas localizadas no Brasil.

A partir da publicação da medida, o governo interrompeu o ingresso de novos recursos nas contas dos apostadores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os usuários não podem mais realizar novas apostas. As plataformas permanecem acessíveis durante o período destinado ao encerramento das operações e à devolução dos valores.

Os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. Depois desse prazo, as instituições financeiras que atendem às plataformas devolverão os recursos remanescentes entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição quando surgirem dificuldades no processo.

A MP também determina que as plataformas retirem seus sites e aplicativos do ar dez dias depois da publicação. O texto exige a remoção, dentro do mesmo prazo, de publicidade, propaganda, ações de marketing e sinais de patrocínio relacionados às apostas. Já as autorizações para exploração da atividade terminam após 30 dias.

Clube alerta para migração ao mercado clandestino

Outro ponto levantado pelo Fluminense trata das plataformas que operam sem autorização. O clube argumenta que a saída das empresas reguladas não elimina necessariamente a demanda por apostas.

“Efetividade da medida: proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tende a ocupar esse espaço, sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador.”

O governo incluiu mecanismos para combater operações clandestinas na própria MP. A norma proíbe instituições financeiras e empresas de pagamento de processarem transações destinadas a apostas ilegais e cria o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, sob coordenação da Casa Civil. A medida também prevê compartilhamento de informações entre Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Antes da proibição, o governo já ampliava a repressão ao mercado não autorizado. Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça determinou a retirada de 1.367 páginas e perfis do Facebook e Instagram que promoviam plataformas irregulares. A Secretaria de Prêmios e Apostas também havia reforçado em setembro as regras para identificar e interromper pagamentos destinados a operadores clandestinos.

Fluminense aponta efeito sobre modalidades esportivas

O clube também afirmou que as receitas provenientes do setor de apostas financiam atividades que vão além do elenco profissional de futebol masculino.

“Impacto no esporte: os recursos não sustentam apenas o futebol profissional. Eles financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, que empregam centenas de atletas e profissionais no clube.”

As empresas de apostas ampliaram a presença no futebol brasileiro depois da regulamentação do mercado. No caso do Fluminense, o acordo com sua patrocinadora máster prevê valores fixos e bônus associados ao contrato, além da exposição da marca em espaços do uniforme.

Clube menciona arrecadação gerada pelo setor

O Fluminense também apresentou o impacto fiscal como argumento para defender uma transição.

“Arrecadação pública: o mercado regulado gerou bilhões em tributos e destinações previstas em lei para esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte.”

Estudo da Universidade de São Paulo divulgado neste mês registrou cerca de R$ 9 bilhões em arrecadação direta ligada às plataformas e estimou efeitos econômicos mais amplos decorrentes da transferência de renda das famílias para as apostas. Os pesquisadores calcularam que a redução do consumo e da atividade econômica pode representar uma perda tributária superior à receita diretamente gerada pelo setor.

Perdas das famílias chegaram a R$ 62,5 bilhões

Os dados utilizados pelo governo e por pesquisadores mostram a dimensão alcançada pelo mercado antes da decisão de Lula.

O Comsefaz calculou em R$ 62,5 bilhões as perdas líquidas das famílias brasileiras com bets em 2025. O número considera a diferença entre o dinheiro transferido para as plataformas e os valores que retornaram aos usuários na forma de prêmios. As empresas movimentaram quase R$ 351 bilhões em operações via Pix durante o período analisado pelo boletim.

O estudo apontou ainda que as perdas equivaleram a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias.

Entre os estudantes, a presença das apostas também chamou atenção. A pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Equidade.info ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas e constatou que um em cada cinco participantes já havia apostado pela internet. O índice chegou a 49,7% entre alunos do último ano do ensino médio.

Estudo estima R$ 38,8 bilhões em custos sociais

O dossiê “A Saúde dos brasileiros em jogo”, elaborado pelo IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane, estimou em R$ 38,8 bilhões por ano os custos sociais associados às apostas e aos jogos de azar.

Os pesquisadores calculam R$ 30,6 bilhões em impactos relacionados à saúde. A estimativa inclui R$ 17 bilhões associados a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões relacionados à perda de qualidade de vida decorrente da depressão e R$ 3 bilhões ligados ao tratamento da doença. O estudo utiliza dados brasileiros e estimativas internacionais adaptadas por paridade de poder de compra e trata esses valores como custos associados ao jogo, sem afirmar relação causal direta em todos os casos.

O trabalho também estima R$ 2,1 bilhões associados ao seguro-desemprego, R$ 4,7 bilhões ao encarceramento por atividades criminosas e R$ 1,3 bilhão à perda de moradia.

Quatro em cada dez mulheres já tiveram contato com bets

Outro levantamento divulgado em agosto mostrou que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou ainda utilizam plataformas on-line. Entre elas, 20% declararam que continuam apostando, enquanto 22% disseram que abandonaram a atividade.

A pesquisa “Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias” ouviu 2.008 homens e mulheres em sua etapa quantitativa. O estudo também constatou que 72% das mulheres entrevistadas associam a publicidade das plataformas ao aumento das apostas.

Ao reagir à nova política federal, o Fluminense não contestou a existência dos problemas ligados ao endividamento e à dependência. O clube concentrou sua manifestação na forma de implementação da proibição e pediu tempo para reorganizar contratos, estoques e receitas relacionadas às empresas do setor.

“Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.”

Fonte: Brasil 247