Fachin assume relatoria do caso Moraes
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso Moraes-Master, e determinou a remessa a seu gabinete do caso do INSS e da discussão sobre uma suposta relação entre autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança foi determinada em despacho assinado por Fachin neste sábado (12).
Fachin retirou de André Mendonça a condução da Petição 16.662, que trata de uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
A decisão ocorreu após Mendonça remeter, no mesmo dia, a Petição 16.662 à Presidência do STF. Segundo o ministro, a medida atende a uma determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro, que suspendeu procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos fossem inicialmente encaminhados à Presidência.
Origem da Petição 16.662
No despacho encaminhado a Fachin, Mendonça explicou que a Petição 16.662 foi aberta para tratar de forma autônoma uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
A abertura da petição teve como fundamento o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A informação havia sido separada da Petição 15.556. Mendonça também registrou que havia liberado o processo para julgamento pelo colegiado maior do STF em 6 de setembro.
Fachin assume relatoria
Ao determinar a mudança, Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. O ministro também mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil”, afirmou Fachin na decisão.
Além da Petição 16.662, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados a elas. A decisão levou em consideração uma manifestação apresentada pelo próprio Alexandre de Moraes.
Sessão de terça-feira
Na terça-feira (15), o STF deverá discutir o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça, que apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso.
A mudança ocorre antes da sessão em que o Supremo analisará o material produzido pela PF e as questões relacionadas às petições que tramitam na Corte.
Fonte: Brasil 247
