EUA barram China de consulta com Brasil na OMC sobre tarifaço de Trump
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O governo dos Estados Unidos rejeitou um pedido da China para participar das consultas entre Brasil e EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas por Washington aos produtos brasileiros. Segundo o jornal Valor Econômico, a decisão americana impede Pequim de participar da reunião marcada para sexta-feira, em Genebra, na Suíça.
A consulta faz parte do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e foi solicitada pelo Brasil para questionar as tarifas adicionais impostas pelo governo do presidente Donald Trump. As medidas incluem alíquotas de 25% e 12,5%, adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento que concede ao governo americano poderes para reagir a práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
A China havia apresentado, em 6 de agosto, um pedido para participar das consultas. Pequim buscava acompanhar formalmente a discussão e reforçar sua oposição às medidas comerciais unilaterais adotadas por Washington.
Os Estados Unidos, porém, recusaram a solicitação. Segundo o argumento apresentado por Washington, a China não demonstrou possuir um “interesse comercial substancial” nas consultas entre brasileiros e americanos, uma vez que o processo não trata diretamente de atos, produtos ou tarifas aplicadas aos chineses.
Brasil leva unilateralismo americano à OMC
A reunião de sexta-feira representa a primeira etapa formal do procedimento de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, as partes tentam encontrar uma solução negociada antes de uma eventual escalada do caso dentro da organização.
O governo brasileiro vem criticando as medidas unilaterais adotadas por Trump e sustenta que as relações comerciais internacionais devem obedecer às regras multilaterais. A iniciativa na OMC tem, portanto, importância também política e diplomática, ao registrar formalmente a contestação brasileira às tarifas americanas.
A disputa ocorre em um momento de questionamento mais amplo sobre a capacidade da OMC de disciplinar medidas unilaterais das grandes potências. A própria organização atravessa há anos dificuldades em seu sistema de solução de controvérsias, sobretudo depois da paralisação do Órgão de Apelação.
A utilização da Seção 301 pelos Estados Unidos também possui um histórico de controvérsias comerciais. Em uma disputa anterior envolvendo tarifas americanas sobre produtos chineses, um painel da OMC analisou medidas adotadas por Washington com base justamente em investigação da Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) realizada sob a Seção 301.
China buscava reforçar oposição ao unilateralismo
A tentativa chinesa de ingressar nas consultas tem significado político adicional porque Pequim é um dos principais críticos do recurso dos Estados Unidos a tarifas e outras restrições comerciais adotadas unilateralmente.
A China vem levando suas críticas às políticas comerciais americanas para diferentes instâncias da OMC. Documentos recentes da organização registram questionamentos chineses às chamadas tarifas recíprocas dos Estados Unidos, às novas tarifas da Seção 301 e a outras medidas adotadas por Washington.
Ao impedir a participação chinesa na consulta com o Brasil, Washington procura manter a controvérsia restrita à relação bilateral e argumenta que as medidas discutidas não atingem diretamente os interesses comerciais da China.
Disputa vai além da OMC
A reunião em Genebra ocorre na mesma semana de contatos de alto nível entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em meio às tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo. O cenário amplia o significado diplomático da disputa apresentada pelo Brasil.
Para Brasília, recorrer à OMC é uma forma de reafirmar o princípio de que conflitos comerciais devem ser tratados dentro das regras multilaterais, e não pela imposição unilateral de tarifas.
A consulta desta sexta-feira dificilmente encerrará, por si só, as tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Mas formaliza a resistência brasileira às medidas de Trump e leva ao principal organismo multilateral do comércio uma questão mais ampla: até que ponto as maiores potências podem recorrer às suas legislações nacionais para impor barreiras que afetam outros países e o funcionamento do comércio internacional.
Fonte: Brasil 247
