Eleições: IAB-DF aborda desigualdades territoriais em carta-compromisso para candidaturas
Por Ana Gonçalves — Brasil de Fato
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O Instituto de Arquitetos do Brasil do Distrito Federal (IAB-DF) lançou uma carta aberta com propostas para a política urbana do DF. Voltado às candidaturas de 2026 e à sociedade, o documento aborda temas como moradia, mobilidade, planejamento territorial, participação popular e patrimônio cultural.
A carta atualiza um documento elaborado em 2018 e incorpora debates sobre desigualdades de classe, raça e gênero e mudanças climáticas. Segundo André Tavares, integrante do IAB-DF, a revisão foi impulsionada pela retomada da Comissão de Política Urbana da entidade, com encontros entre junho e setembro, na Universidade de Brasília (UnB), que reuniram arquitetos e especialistas de diferentes áreas.
“A desigualdade territorial precisa ser discutida também a partir de raça e gênero; a crise climática passou a exigir respostas concretas no planejamento; e a valorização imobiliária pode expulsar moradores justamente dos lugares que receberam melhorias. A nova carta também dá mais atenção à gestão das terras públicas, aos conflitos fundiários e ao enfraquecimento dos espaços de participação”, explica.
Com a carta, o IAB-DF pretende estimular o posicionamento das candidaturas sobre as propostas e ampliar o debate público sobre os rumos da política urbana.
O documento trata a moradia como direito fundamental e aponta desafios como o custo elevado da habitação, o déficit habitacional e a localização periférica de parte das residências. Também defende assistência técnica e a integração entre habitação, infraestrutura e serviços urbanos.
“A carta tem um apelo claro ao fortalecimento da democracia e a uma agenda progressista de proteção social. Ela defende participação popular nas decisões, direito à moradia, função social da terra e valorização dos territórios e de seu patrimônio cultural. Sabemos que esses compromissos não estão presentes em todas as agendas eleitorais”, pontua André Tavares.
Na mobilidade, o IAB-DF propõe pensar transporte, uso do solo e espaços públicos de forma integrada. O texto também destaca a necessidade de planejamento conjunto entre o DF e os municípios do Entorno, por onde milhares de pessoas circulam diariamente para trabalhar, estudar e acessar serviços.
Entre as propostas estão a elaboração de um plano urbano integrado para a região metropolitana de Brasília e a criação de uma instância permanente de governança, com recursos, transparência e participação social.
A carta critica mudanças nos processos participativos relacionados ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Segundo o documento, as tramitações foram aceleradas, sem tempo suficiente para um debate qualificado com a sociedade.
“Temos assistido a uma redução da participação popular nas decisões sobre o território, sobre a destinação de recursos para políticas públicas, sobre a gestão da terra”, afirma a organização.
O IAB-DF propõe implementar o Conselho Distrital das Cidades, fortalecer a participação nas regiões administrativas e ampliar a transparência sobre o orçamento do DF e a gestão das terras públicas. Para André Tavares, a participação precisa ir além da presença em reuniões e consultas.
“Defendemos o fortalecimento da participação nas regiões administrativas, transparência sobre o orçamento e a destinação das terras públicas e mecanismos de prevenção e mediação de conflitos fundiários. Participar deve significar ter condições de influenciar uma decisão e acompanhar sua execução”, completa Tavares.
O documento também reivindica que a preservação do patrimônio cultural vá além dos monumentos e espaços reconhecidos de Brasília, contemplando as manifestações populares que fazem parte do cotidiano das regiões administrativas. “As festas, os saberes, os espaços culturais e a história das periferias também constituem o patrimônio do DF”, pontua André.
Entre as propostas estão o fortalecimento dos instrumentos de proteção cultural, a ampliação do controle social sobre as políticas de preservação e o apoio a atividades culturais nas periferias.
Transparência e gestão democrática
No eixo sobre gestão democrática, o IAB-DF relaciona a disponibilidade de recursos à execução de políticas públicas, incluindo as áreas de cultura e pesquisa. André também menciona a relação entre o BRB e o Banco Master no contexto das preocupações da entidade com a situação financeira do DF e a transparência do orçamento.
“Para nós, não é possível discutir o futuro da cidade sem saber quais recursos estarão disponíveis para as políticas públicas e como essas decisões são tomadas”, afirma.
A carta defende a divulgação do orçamento do DF, incluindo informações sobre aportes de recursos ao BRB, além de mecanismos de transparência e controle social. As questões são apresentadas pela entidade no debate sobre a gestão pública e a destinação de recursos.
Confira a carta na íntegra (acesse aqui)
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Fonte: Brasil de Fato