TCU recomenda fiscalização da Aneel sobre Neoenergia Alto Paranaíba após denúncia recebida
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclua com prioridade a análise técnica da documentação apresentada pela Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica. A Corte também reforçou a necessidade de fiscalização sobre a concessionária, medida que já está sendo adotada pela agência reguladora.
A recomendação decorre de uma denúncia que apontou suposta omissão da Aneel na fiscalização do cumprimento de regras de licenciamento e de comunicação relacionadas ao contrato de concessão firmado em 2022. A empresa era anteriormente denominada EKTT 9.
O contrato envolve a construção, a operação e a manutenção de empreendimentos de transmissão de energia elétrica licitados. A denúncia foi apresentada por um cidadão cuja identidade não aparece no material divulgado.
Entre os pontos levantados está a alegação de que a concessionária teria deixado de cumprir etapas consideradas essenciais no pedido de declaração de utilidade pública (DUP) das áreas necessárias para a implantação das obras.
A Aneel comunicou ao TCU que decidiu realizar uma fiscalização presencial em 2026, independentemente da conclusão da análise dos documentos entregues pela empresa. Segundo a agência, a medida leva em consideração as denúncias apresentadas e seus possíveis efeitos regulatórios.
Fonte: Brasil 247
