Dino vê “indícios de crimes” e manda PF investigar elo do Banco Master com cemitérios de SP
Por Dayane Ponte — TVT News
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue as relações entre o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios públicos da cidade de São Paulo. A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), cita o “adensamento de indícios de crimes” nas operações e manda encaminhar o caso ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Mais informações em TVT News.
O inquérito deve se limitar às relações do Master com as concessionárias de cemitérios e, eventualmente, com agentes dos poderes Executivo e Legislativo. Dino proibiu expressamente qualquer investigação que possa atingir o ministro André Mendonça.
Dino tomou precaução, após a sessão da corte na última terça-feira (15), para não aumentar a crise no STF e determinou que, em caso de eventual apuração envolvendo outro integrante do Supremo só poderá ser encaminhada pelo presidente Edson Fachin, junto ao colegiado.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o exmo. ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado”, escreveu Dino.
Créditos de R$ 78 milhões para Concessionárias
A nova decisão foi tomada após o surgimento de informações sobre possíveis vínculos entre o conglomerado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, associada ao Grupo Maya.
Segundo os documentos citados por Dino, três acionistas da concessionária — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — teriam concedido como garantia todas as ações da empresa para financiamentos concedidos pelo Banco Master, que somavam R$ 78 milhões.
O mecanismo utilizado foi a alienação fiduciária. Nesse tipo de operação, a propriedade das ações é transferida temporariamente ao credor como garantia da dívida.
Os contratos, contudo, teriam concedido ao credor, no caso, o Banco Master, poderes para interferir em determinadas decisões societárias. “As empresas não poderiam aprovar a compra ou a venda de determinados ativos sem autorização.”, cita o documento.
Dino afirma ainda que os créditos teriam circulado por estruturas associadas à Master Holding, constituída nas Ilhas Cayman, antes de serem utilizados em negociações com o Banco de Brasília (BRB).
As informações, de acordo com o ministro, ampliam o leque de vínculos do Master que ainda precisam ser esclarecidos. Até então, as decisões mencionavam principalmente relações do Banco com a Cortel, outra concessionária do serviço funerário paulistano.
Grupo Maya entra no centro da investigação
Dino determinou que o Grupo Maya seja incluído na análise prioritária dos órgãos de fiscalização. Para o ministro, os novos documentos reforçam os indícios de relações entre o conglomerado do Master e outra empresa diretamente alcançada pelo julgamento da ADPF 1.196.
A ação, apresentada pelo PCdoB, questiona pontos da concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo à iniciativa privada. O processo também discute a cobrança de tarifas, as obrigações de transparência e a qualidade dos serviços prestados.
A decisão menciona ainda denúncias de descumprimento do contrato de concessão pelo Consórcio Cemitérios e Crematórios São Paulo, ligado ao Grupo Maya. Entre as suspeitas estão cobranças acima da tabela oficial e a comercialização de produtos e serviços sem previsão contratual ou regulatória.
Dino destacou o caso de uma família que teria recebido uma cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade. Segundo os autos, a tabela oficial de preços não teria sido disponibilizada ao usuário.
As acusações ainda deverão ser verificadas pelos órgãos responsáveis, e a decisão não representa uma condenação das empresas citadas.
CVM terá 15 dias para rastrear fundos e empresas
Além de acionar a Polícia Federal, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ingresse no processo e analise as operações financeiras.
A autarquia deverá investigar a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, as sociedades vinculadas ao Grupo Maya e as relações de fundos de investimento com todas as empresas privadas responsáveis pela administração dos cemitérios paulistanos. O prazo estabelecido é de 15 dias.
O objetivo é identificar como os créditos e as participações foram transferidos entre fundos, holdings e outras empresas ligadas às concessionárias. A investigação também poderá esclarecer quem exercia poder econômico ou influência sobre as companhias, mesmo sem aparecer formalmente como acionista.
Encontro de Vorcaro com Mendonça
O caso ganhou repercussão após a revelação de que André Mendonça se reuniu com Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025. No dia seguinte, o ministro pediu vista e suspendeu o julgamento da ação sobre os cemitérios de São Paulo.
Quando o processo voltou ao plenário, em 4 de abril, Mendonça abriu divergência e votou contra a manutenção de parte das medidas determinadas por Dino. Segundo o relator, o voto estava alinhado aos pedidos apresentados pelas concessionárias privadas.
A nova decisão, entretanto, não autoriza a Polícia Federal a investigar Mendonça. Dino separou expressamente as apurações: a PF deverá examinar as operações empresariais e financeiras, enquanto qualquer encaminhamento envolvendo o ministro ficará sob responsabilidade de Fachin e do plenário do Supremo.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula, afirmou anteriormente que uma análise técnica não encontrou participação formal de Vorcaro, do Banco Master ou de Fabiano Zettel — cunhado do ex-banqueiro — na estrutura societária das concessionárias Grupo Maya e Cortel.
A decisão de Dino, porém, sustenta que a análise não deve se limitar à lista formal de acionistas. O uso das ações como garantia de créditos e os poderes previstos nos contratos podem indicar influência econômica sobre as concessionárias, hipótese que agora deverá ser examinada pela PF e pela CVM.
The post Dino vê “indícios de crimes” e manda PF investigar elo do Banco Master com cemitérios de SP appeared first on TVT News.
Fonte: TVT News