Dino divulga ofício que pede apuração de ministros no caso Master
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JUDICIÁRIO
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17/9/2026 14:56
O ministro Flávio Dino, do STF, tornou público nesta quinta (17) o ofício em que pede a identificação e a abertura de procedimento sobre todos os ministros com indícios de vínculos financeiros indevidos com Daniel Vorcaro e o Banco Master. O magistrado também defende que investigações relacionadas sejam examinadas de forma conjunta pelo Plenário da Corte.
Dino divulgou nas redes sociais a íntegra da questão de ordem encaminhada durante o julgamento de terça (15) ao ministro Gilmar Mendes e justificou a publicação “em homenagem ao princípio da publicidade e à transparência”.
Pedido de investigação
No documento apresentado durante a sessão de terça, Dino pediu a Gilmar, decano do STF, que adotasse providências sobre os processos ligados ao Banco Master. O ministro recorreu a ele por entender que Edson Fachin não poderia apreciar questionamentos contra atos praticados pela própria Presidência e que o vice-presidente Alexandre de Moraes também estaria impedido de assumir a análise por figurar em um dos procedimentos.
Entre as providências solicitadas, Dino pede a identificação de todos os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento de dinheiro ou benefícios econômicos provenientes do Banco Master, diretamente ou por meio de parentes de até segundo grau. Após o levantamento, os casos conexos deveriam ser reunidos para análise conjunta.
O ministro sustenta que a apuração “deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”.
Dino havia defendido que a análise conjunta ocorresse em 23 de setembro, data então reservada para examinar o pedido de investigação sobre a atuação de André Mendonça no caso Master. Nesta quinta, porém, Fachin retirou o julgamento da pauta por considerar que ele tem relação direta com a questão ainda pendente desde a sessão de terça.
Questionamento a Fachin
O ofício também formalizou a divergência manifestada por Dino em Plenário sobre a transferência de processos para a Presidência do STF. Para o ministro, não há previsão constitucional, legal ou regimental que permita ao presidente da Corte retirar de outros integrantes do tribunal a relatoria de casos já distribuídos.
Na avaliação de Dino, a condução desrespeitou as regras de distribuição e o princípio do juiz natural, além de criar um precedente para iniciativas semelhantes por presidentes de tribunais em outras instâncias. Ele alega que Fachin teria promovido “o nascimento de uma anômala avocatória”.
Durante a sessão, Dino defendeu que Mendonça permanecesse responsável pela relatoria do inquérito do Banco Master, apesar de discordar de decisões tomadas pelo colega. Ao mesmo tempo, reconheceu que Fachin poderia intervir diante de determinações efetivamente conflitantes, como ocorreu após decisões divergentes de Mendonça e do próprio Dino sobre o afastamento de Andrei Passos Rodrigues da direção da Polícia Federal.
Veja a íntegra da questão de ordem de Flávio Dino.
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Crise no STF
A crise no STF começou em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com supostos contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o banqueiro teria pedido favores ao magistrado relacionados à investigação policial contra sua empresa. As respostas foram enviadas em visualização única e ficaram fora do alcance da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do relatório, enquanto Moraes enviou ao presidente Edson Fachin acusações contra Mendonça, a quem atribuiu interferências na condução das investigações. O ministro acusou o colega de abrir apuração contra integrantes da Corte sem autorização do Plenário e de tentar obter depoimentos que comprometessem a imagem de seus rivais.
Fachin abriu um procedimento para reunir esclarecimentos dos envolvidos, na forma da PET 16.662, buscando assim estancar a crise institucional.
A disputa se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino ordenou a reintegração dos dois, mas Fachin suspendeu as decisões conflitantes, interrompeu o andamento do caso sob relatoria de Mendonça até nova deliberação do STF e marcou uma sessão para a última terça.
Nos dias seguintes, Edson Fachin centralizou na Presidência a condução dos procedimentos ligados ao caso Master e determinou a abertura de sigilos para ampliar o acesso dos ministros aos documentos. Na sessão, porém, o STF não chegou a analisar a validade do relatório da PF nem o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.
Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para reunir esse caso às acusações contra Mendonça e redistribuir a relatoria. Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento, encerrado com placar provisório de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados e sem data para ser retomado.
Nesta quinta, Fachin também retirou da pauta o julgamento sobre Mendonça que estava previsto para o dia 23, à espera da definição da questão levantada no Plenário.
Processos: PET 16.662 e 16.704
Julgamento do caso Moraes-Vorcaro no STF é adiado após pedido de vista
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Fonte: Congresso em Foco