Defesa de Bolsonaro recua e desiste de pedir suspensão da pena
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24/9/2026 14:10
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
O recuo ocorreu cerca de duas horas depois de os advogados apresentarem a solicitação ao ministro Nunes Marques, do STF.
Na nova manifestação, a defesa pediu que a desistência seja homologada apenas em relação à medida cautelar, que buscava interromper o cumprimento da pena até o julgamento da revisão criminal. Os advogados não explicaram o motivo da mudança.
A ação que contesta a condenação foi mantida, com os argumentos e pedidos originais. Nunes Marques é o relator da revisão criminal.
Pedido questionava julgamento
Mais cedo, Bolsonaro havia pedido a Nunes Marques a suspensão da pena e contestado o julgamento.
A defesa sustentou que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício do mandato.
Os advogados também alegaram prejuízo à defesa pelas condições de acesso às provas. Segundo eles, o material foi disponibilizado de forma tardia, incompleta e desorganizada.
Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão da pena e contesta julgamento
Condenação e prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025. O cumprimento da pena começou em novembro daquele ano, e o ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A desistência não altera a condenação nem encerra a tentativa de revê-la. Os advogados mantiveram a revisão criminal e retiraram apenas o pedido para suspender a execução da pena durante sua análise.
Processos: RvC 6.021 e AP 2.668
Relembre o julgamento histórico da condenação de Bolsonaro no STF
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Fonte: Congresso em Foco
