A liminar como senha para um novo golpe – o útil ao agradável: Bolsonaro livre e Trump governando nossos minerais estratégicos
Por João Lister — Brasil 247
A defesa de Jair Bolsonaro pediu hoje ao ministro Kassio Nunes Marques a suspensão imediata da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado. Quer uma liminar antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República. O pedido chega a um ministro indicado por Bolsonaro, relator da revisão criminal e, ao mesmo tempo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral em plena campanha presidencial. É difícil imaginar escolha mais carregada de consequências políticas.
Há aqui um movimento como uma peça de um roteiro de golpe já em andamento há algum tempo. A primeira tentativa quis impedir a posse de um presidente eleito em 8/01. A nova investida veio com o Ministro do STF, André Mendonça, que seletivamente acusou seu colega Moraes e iniciou sua desmoralização enquanto julgador daquela tentativa. Os passos avançam sobre o processo eleitoral e procuram terminar na convocação de uma potência estrangeira para arbitrar a política brasileira. O método é o lawfare: decisões, recursos, vazamentos, campanhas digitais e pressão diplomática atuam em sequência até que o ataque à democracia pareça uma crise nascida dentro dela.
O pedido de soltura é juridicamente esdrúxulo. A revisão criminal não é uma segunda apelação oferecida ao condenado insatisfeito. O artigo 621 do Código de Processo Penal reserva a medida a situações delimitadas: condenação contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, prova comprovadamente falsa ou descoberta de prova nova favorável ao condenado. Bolsonaro retorna às teses de incompetência da Primeira Turma e de cerceamento da defesa, questões debatidas durante o processo e rejeitadas no julgamento que produziu sua condenação. A divergência de Fux não transforma, sozinha, uma decisão colegiada definitiva em erro judiciário evidente. A defesa quer fazer de uma controvérsia já julgada a chave para desatar imediatamente a pena.
A distorção aumenta no pedido de liminar. O ajuizamento da revisão criminal não suspende a execução de uma condenação transitada em julgado: é esse o entendimento expresso do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 625, § 5º, do Código de Processo Penal prevê a manifestação do procurador-geral antes do julgamento da revisão admitida. Mesmo assim, a defesa quer a liberdade por decisão urgente, antes de ouvir a PGR, para alguém que já cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária. Uma medida excepcional seria usada para antecipar o resultado mais importante da própria revisão: afastar os efeitos da condenação enquanto o processo ainda está aberto.
O calendário expõe a finalidade política. A revisão criminal foi apresentada em 8 de maio; o pedido de suspensão imediata da pena veio em 24 de setembro. Dez dias depois, em 4 de outubro, o Brasil votará no primeiro turno. As teses jurídicas estavam disponíveis havia meses. A emergência surgiu quando uma decisão sobre a liberdade de Jair passou a ter força para alterar o clima da eleição disputada por Flávio. Na minha leitura, essa liminar procura produzir um acontecimento eleitoral sob a aparência de providência processual.
O caso Banco Master fornece o cenário. André Mendonça passou a protagonizar um confronto público com Alexandre de Moraes. A exploração política de cada episódio tem um alvo visível: destruir a autoridade do ministro associado à condenação de Bolsonaro e fazer da própria sentença uma peça suspeita. Na Segunda Turma, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram uma maioria imediata para manter a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal. Um bloco de três votos em uma crise dessa dimensão mostra a força política que uma decisão judicial pode adquirir.
Há outra concentração de poder que exige atenção: Nunes Marques comanda o TSE e Mendonça ocupa sua vice-presidência. O primeiro recebeu agora a possibilidade de suspender a pena de Jair Bolsonaro; os dois integram a direção da instituição encarregada de conduzir a eleição na qual Flávio Bolsonaro disputa a Presidência. Essa acumulação transforma cada decisão judicial em potencial gatilho político, amplificado por uma máquina eleitoral e internacional pronta a denunciar como “perseguição” toda resistência institucional.
O roteiro é perverso pela simplicidade. Nunes Marques concede a liminar; o Supremo reage e a revoga. O bolsonarismo apresenta a reação como prova de que a Corte persegue Jair e manipula a eleição do filho. Se a liminar resistir, obtém-se a vitória judicial e a fotografia da impunidade. Se cair, fabrica-se o conflito destinado às redes, aos palanques e a Washington. A derrota jurídica vira munição para uma ofensiva política. É assim que se tenta trocar a legitimidade das urnas pelo espetáculo de uma República supostamente incapaz de governar a si própria.
Trump já constrói o ambiente externo dessa operação. Reuniu governos latino-americanos em uma aliança de segurança alinhada à sua estratégia regional; Brasil e México ficaram fora. Na ONU, invocou a incursão norte-americana que capturou Nicolás Maduro na Venezuela e afirmou que empregará o poderio militar dos Estados Unidos para proteger seus “interesses nacionais vitais” no hemisfério. A linguagem do xerife planetário passou do discurso à ação em Caracas. Usar a palavra intervenção no debate brasileiro é, portanto, nomear uma possibilidade política diante de um governo que já empregou a força na América do Sul.
O interesse material também aparece à luz do dia. Depois da operação na Venezuela, Washington passou a buscar maior acesso aos minerais do país, além do petróleo. No Brasil, uma apresentação intitulada “Brasil–EUA: aliança minerais críticos e terras raras”, produzida por André Marinho, trazia na abertura a identificação “Flávio Bolsonaro | Campanha 2026”. Ela propunha aproximar o país dos Estados Unidos na exploração desses recursos. O autor reconheceu a elaboração do documento e contestou qualquer vínculo da apresentação com a campanha. O debate político permanece incontornável: a quem serviria uma mudança de poder patrocinada ou celebrada em Washington, diante da disputa por nossas riquezas estratégicas?
É nesse quadro que a denúncia sobre a Rockbridge Network, rede criada pelo atual vice-presidente norte-americano, J. D. Vance, assume enorme gravidade. O candidato Renan Santos afirmou que ela teria ingressado na campanha de Flávio; o deputado Lindbergh Farias levou a acusação ao Supremo e pediu investigação da eventual entrada de recursos estrangeiros, inclusive por intermediários. A representação exige seguir o dinheiro, os serviços e os contatos. Uma eleição brasileira não pode converter-se em empreendimento político de financiadores dos Estados Unidos.
Ninguém precisa esperar a descoberta de uma ata intitulada “Plano de Golpe” para compreender como opera essa ofensiva. O lawfare age por convergência: uma decisão provoca uma reação; a reação alimenta uma campanha; a campanha pede tutela estrangeira; a tutela estrangeira cobra a conta em soberania, alinhamento geopolítico e acesso a recursos. A articulação pode ser subliminar e seus efeitos, brutais.
É esse perigo e o contexto da petição da defesa de Jair Bolsonaro à Kássio Nunes. Se uma liminar em favor de Bolsonaro virar a senha para enfrentar o Supremo e pedir a Trump que “salve” o Brasil, estará se dando marchas largas de tropas estadunidenses na efetivação de um golpe revestida de processo judicial. E, depois da Venezuela, seria irresponsável excluir até mesmo a hipótese extrema de coerção militar norte-americana. A resposta democrática precisa ser pública, firme e popular: investigar a denúncia de financiamento estrangeiro, impedir a instrumentalização do Judiciário e afirmar que a eleição brasileira pertence ao povo brasileiro. Nossas urnas não são uma concessão de Washington. Nossos minerais tampouco. E Jair é um condenado que deve cumprir sua pena integralmente – de preferência num presídio a sete chaves.
Fonte: Brasil 247
