Cezinha de Madureira vendia promessa de acesso a ministros do STF, diz investigação

Por Wendal Carmo — Carta Capital

De acordo com a PF, não há até o momento indícios de que os ministros do Supremo tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou indícios de que o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) utilizava seu trânsito político para oferecer a terceiros a promessa de atuação junto a integrantes da Corte.

A decisão que autorizou a operação da Polícia Federal contra o parlamentar, deflagrada nesta segunda-feira 14, cita diálogos em que Cezinha afirma ter tratado de processos com André Mendonça e com Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro (PL).

Apesar das menções, os ministros não são investigados porque, de acordo com a PF, não há até o momento indícios de eles tenham solicitado, aceitado ou recebido vantagens indevidas , nem assinado decisões contrárias à lei. “O que se apura é a mercancia da influência por quem a ofereceu e a precificou, e não o comportamento de quem foi apresentado a terceiros como influenciável”, pontuou Dino na decisão.

Kassio e Mendonça ainda não se manifestaram sobre o tema. Em nota, a defesa de Cezinha negou qualquer irregularidade atribuída a ele, criticou a batida policial em razão da sua “circunstância política e eleitoral”, e disse estar à disposição das autoridades.

A advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do deputado, também foi alvo da terceira fase da operação. Um dos episódios que indicaria a suposta venda de acesso aos ministros do STF está registrado em diálogo datado de 12 de junho de 2025.

Naquele dia, a advogada e servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, encaminhou a Cezinha memoriais relacionados a processos em tramitação na Corte e cobrou informações sobre a tentativa de obter vista em uma reclamação. Fialek foi um dos alvos da primeira fase da investigação da PF.

Conforme o diálogo obtido pelos investigadores, o deputado do PL respondeu que seria recebido às 16h e, questionado por Tuca se o encontro seria com Nunes Marques, afirmou que já havia tratado do assunto com Mendonça e “Antônio Carlos”, em possível referência ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Carlos Ferreira. Em seguida, disse que conversaria por vídeo com Nunes Marques.

“Já falei ontem com Andre e Antonio Carlos sobre esse tema. Ok? Entendeu?”, escreveu Cezinha, segundo a transcrição incorporada por Dino à decisão. Na sequência, afirmou: “Eu havia pedido a ele para me atender hoje cedo, ele não consegui me atender, marcou para falar comigo por vídeo às 16:00 / Ministro Kassio”.

O parlamentar prosseguiu: “Ai vou pedi a ele” e disse que havia avisado na noite anterior “aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele”. Faltava apenas enviar o número do processo antes da conversa com Nunes Marques, disse Cezinha na conversa. “Foi até bom que ele vai ver se de fato eu preciso pedir expressamente”.

Na avaliação de Dino, a linguagem usada na conversa ultrapassa o simples encaminhamento de documentos a um gabinete. O ministro destacou especificamente as expressões “vou pedi a ele” e “eu preciso pedir expressamente”, além da identificação de Nunes Marques como interlocutor. “[Elas] evidenciam, em juízo de cognição sumária, que o parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador”, escreveu.

O ministro acrescentou que o pedido seria feito “em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico”. A referência feita por Cezinha a “aquela pessoa que tinha um tema para tratar com ele”, segundo Dino, também sugere a existência de terceiros intermediados pelo deputado.

A identidade dessa pessoa dependerá da análise dos dispositivos eletrônicos apreendidos pela PF.

Dino ainda citou em sua decisão que, em 18 de junho de 2025, Tuca enviou ao parlamentar três memoriais nominalmente destinados a ministros do Supremo: um para Nunes Marques, outro para Mendonça e um terceiro para o decano do STF Gilmar Mendes.

A ex-chefe da assessoria especial da Presidência da Câmara acrescentou a expressão “do que está fachin”, em referência ao atual presidente do tribunal, Luís Edson Fachin. A documentação estava relacionada à Reclamação 76.831, na qual o escritório de advocacia ligado a Fialek atuava.

O relatório da Polícia Federal enviada ao relator do caso revelam uma divisão de tarefas entre Cezinha, Tuca e Valéria Rodrigues Linhares, mulher do deputado. A servidora da Câmara seria responsável por captar causas e elaborar memoriais; Valéria, por contratos de honorários e cessões de crédito; e o deputado do PL, pelos contatos pessoais com ministros de tribunais superiores.

Segundo a investigação, o padrão se repetia: as advogadas encaminhavam informações sobre processos, Cezinha dizia ter “falado”, “despachado” ou “pedido” aos ministros, e posteriormente eram discutidos resultados e contratos de honorários condicionados ao êxito.

Em outro episódio citado na decisão de Dino, Tuca perguntou ao deputado se ele havia despachado determinado processo. “Despachei sim”, respondeu Cezinha. Dias depois, Valéria relatou que o “assunto” havia sido reforçado e que alguém havia “ligado e falado direto”. O processo envolvia a prefeita de Beberibe (CE) e tinha Nunes Marques como relator.

A investigação também encontrou contratos envolvendo a atuação em processos relatados pelo ministro. Em um deles, relacionado à Reclamação 81.608, uma sociedade de advocacia ligada à mulher de Cezinha teria direito a 1 milhão de reais em honorários advocatícios em caso de êxito. Um aditivo contratual previa outros 2 milhões de reais caso fosse obtida a liberdade do cliente, ainda que com medidas cautelares.

Em agosto de 2025, depois que o gabinete de Nunes Marques respondeu de forma protocolar a um pedido de audiência, Tuca demonstrou irritação. Disse que havia ficado “arrasada” e reclamou que ministros não estariam ajudando. Cezinha respondeu: “Calma” e afirmou: “Deixa eu ir lá sentir”. Dias depois, pediu novamente o registro do pedido de audiência.

Para a PF, as conversas indicam uma parceria entre Tuca e Valéria para obter decisões favoráveis em processos no Supremo “contando com o auxílio de Cezinha de Madureira”.

“Parece-me claro que os fatos investigados podem implicar, em tese, um Deputado Federal que não tem habilitação para atuar como advogado, mas aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”, destacou Dino.

Leia a nota da defesa de Cezinha de Madureira:

“Com a tranquilidade de quem confia plenamente na Justiça e certo de sua conduta sempre ilibada, o deputado federal Cezinha de Madureira está à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos necessários.

O deputado está certo de que, assegurados o contraditório e o amplo acesso da defesa aos elementos da investigação e à integra do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos no devido processo legal, com a demonstração de que nenhuma irregularidade foi cometida.

Importante ressaltar que, conforme a jurisprudência do STF estabelece, medidas de tamanha repercussão deveriam ter sido conduzidas com a devida distância de qualquer circunstância política ou eleitoral”.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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