Celso de Mello defende distinção entre STF e ministros em meio à crise na Corte

Por Camila Bezerra — GGN

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em artigo publicado nesta terça-feira (15), que a atual crise envolvendo a Corte seja analisada com serenidade e rigor, distinguindo a instituição das pessoas que temporariamente ocupam seus cargos.

Segundo Celso de Mello, a dimensão constitucional do Supremo e sua responsabilidade perante a República são superiores à atuação individual de seus ministros. Para ele, eventuais suspeitas relacionadas a integrantes da Corte devem ser examinadas de forma específica, sem que sejam automaticamente utilizadas para desqualificar a instituição como um todo.

O ex-ministro ressaltou que o STF não pertence a seus integrantes nem pode ser utilizado para proteger interesses pessoais. Na avaliação dele, a autoridade da Corte decorre diretamente da Constituição e depende da observância de princípios como a imparcialidade, a fidelidade à ordem democrática e o cumprimento dos deveres impostos à magistratura.

Ao mesmo tempo, Celso de Mello afirmou que a defesa institucional do Supremo não pode ser utilizada como justificativa para impedir a investigação de possíveis irregularidades envolvendo seus ministros.

Para o ex-ministro, a preservação da Corte e a apuração de condutas individuais são medidas que podem e devem coexistir. Ele destacou que a gravidade de uma suspeita não é suficiente para transformá-la em prova, mas também que a ocupação de um cargo de alta relevância não deve impedir o exame dos fatos.

Nesse contexto, Celso de Mello defendeu o respeito à presunção de inocência e ao devido processo legal, além da necessidade de existência de elementos probatórios consistentes antes de qualquer responsabilização. O ex-ministro também ressaltou que as investigações devem ocorrer sem favorecimentos, perseguições ou decisões influenciadas pelo clamor público.

O artigo também aborda os efeitos que a conduta individual dos ministros pode produzir sobre a imagem do Supremo. Segundo Celso de Mello, embora a instituição não possa ser responsabilizada indistintamente por atos de seus integrantes, comportamentos individuais têm potencial para afetar a confiança da sociedade na Corte.

Por isso, ele considera que a preservação da autoridade do STF passa por transparência e disposição para esclarecer, pelos mecanismos institucionais adequados, fatos que possam comprometer a credibilidade do tribunal.

Celso de Mello também fez uma ressalva ao silêncio institucional diante de questionamentos. Para ele, quando a ausência de manifestação substitui o esclarecimento necessário, a estratégia pode acabar ampliando o desgaste da própria instituição.

Na avaliação do ex-ministro, defender o Supremo significa preservar as condições que garantem a legitimidade de sua atuação e, ao mesmo tempo, evitar que a autoridade da Corte seja utilizada como proteção para interesses particulares.

Ao concluir, Celso de Mello afirmou que o STF é superior à atuação individual de seus ministros e que a preservação da imagem pessoal de um integrante da Corte não deve ser confundida com a defesa da instituição. Para ele, o Supremo pertence à República e aqueles que exercem funções no tribunal devem responder à sociedade e às instituições pelos atos praticados no exercício de seus cargos.

*Com informações do Conjur.

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Fonte: GGN