Câmara dos Deputados aprova medida que estabelece novas regras para o Enamed; entenda
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), incluindo a aplicação de três provas ao longo da graduação e a exigência de desempenho mínimo para o exercício da medicina.
A proposta é resultado de uma medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2026. O texto segue para análise do Senado e precisa ser votado até sexta-feira (16) para não perder a validade e poder ser encaminhado à sanção presidencial.
Médicos que obtiveram diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não precisarão se submeter ao exame, conforme o texto aprovado.
Provas serão aplicadas em três etapas da graduação
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos a programas de residência médica. Com as novas regras, o exame também servirá para verificar se os formandos alcançaram o nível mínimo de desempenho exigido para atuar como médicos.
O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que as avaliações ocorram ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina. A terceira prova terá peso maior que as duas anteriores.
Comissão definirá notas mínimas
Os pesos de cada avaliação e as pontuações mínimas exigidas serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado será criado pelo Ministério da Educação e terá representantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os integrantes da comissão terão mandatos de dois anos, com substituição ao fim de cada período. A presidência será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.
Fonte: Brasil 247
