Até quando dá para resgatar o dinheiro das bets?

Por Marcelo Fischer — Canaltech

Quem ainda tem saldo em uma casa de apostas precisa ficar atento ao calendário definido pelo governo federal para o fim das bets no Brasil. A Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa no país e estabeleceu um período de transição para que os usuários retirem o dinheiro das plataformas.

Desde a publicação da MP, as empresas já estão proibidas de receber novos depósitos. Os sites e aplicativos, porém, permanecem acessíveis temporariamente para permitir o saque dos valores que ficaram nas contas dos apostadores.

Até quando posso sacar o dinheiro das bets?

Os apostadores podem solicitar o saque diretamente nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir da zero hora do dia 6, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ficar indisponíveis no Brasil.

A orientação é retirar o saldo antes do bloqueio das plataformas. O procedimento varia de acordo com cada bet, mas normalmente pode ser feito pela área de saques ou retiradas da conta.

Apostas que ainda estiverem em aberto e não tiverem resultado definido até o fim desse período serão consideradas sem efeito, com restituição integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do prazo também deverão ser pagos.

Veja o cronograma para o fim das bets

O calendário estabelecido após a publicação da medida ficou da seguinte forma:

• 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos depósitos nas plataformas;

• Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador solicitar voluntariamente o saque do saldo;

• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes, com identificação dos apostadores por CPF;

• De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão devolver os valores que permanecerem nas plataformas;

• A partir de 14 de outubro: quando a restituição pelos bancos não for possível, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para devolução ao titular.

Isso significa que quem não conseguir fazer o saque diretamente pela bet até o dia 5 não perde automaticamente o dinheiro. A MP determina a restituição integral dos valores remanescentes, primeiro pelas instituições financeiras e, em casos em que o pagamento não puder ser concluído, por meio da Caixa.

A medida provisória já produz efeitos, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Entidades que representam empresas do setor também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição. Até o momento, porém, o calendário de encerramento continua em vigor.

Veja também: Como resgatar dinheiro das bets antes do bloqueio em outubro

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Fonte: Canaltech