TSE tem 3×1 para manter remoção de posts sobre Flávio e Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quarta-feira (30) ao placar de 3 a 2 para manter as decisões do ministro André Mendonça que determinaram a retirada de publicações que apresentam como verdadeiros os rumores de que o Flávio Bolsonaro (RJ) e familiares teriam planos de retirar de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Acompanharam o relator os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, seguido por Floriano de Azevedo Marques. Ainda faltam os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. O julgamento virtual termina às 23h59.

Ação começou após ordem de Mendonça para retirar publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Voto de Mendonça

Mendonça votou pela confirmação de sua decisão liminar. Segundo o relator, a retirada atingiu conteúdos baseados em uma premissa factual considerada falsa, sem impedir críticas a Flávio, manifestações religiosas ou discussões sobre a permanência do título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro sustentou que as determinações não configuram censura prévia.

O ministro havia determinado que as plataformas devem retirar publicações que apresentem como fato que Flávio ou sua família articulou uma iniciativa para retirar o título. Mendonça sustentou que a atuação da Justiça Eleitoral alcança a reprodução da informação considerada falsa.

Caso concreto

A disputa judicial começou a partir uma publicação do humorista Antonio Tabet. Ele compartilhou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Ao determinar a retirada, Mendonça entendeu que a mensagem difundia uma informação falsa no contexto em que foi publicada. A defesa de Tabet sustentou que ele não mencionou Flávio nominalmente.

Disputa no STF

A ordem para retirar a publicação de Tabet também foi contestada pela defesa do humorista no STF. No domingo (27), o ministro Flávio Dino autorizou o restabelecimento do post e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento de que o humorista não havia citado Flávio nominalmente e que a retirada poderia configurar censura prévia.

No dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação do TSE. O presidente do STF, Edson Fachin, deixou o caso fora da pauta do plenário para que a Justiça Eleitoral se pronunciasse primeiro.

Polêmica com Nossa Senhora

A associação de Flávio ao tema teve origem em publicações sobre um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victorio Galli, aliado da família Bolsonaro. O texto propunha retirar da legislação a referência a Nossa Senhora Aparecida como “padroeira do Brasil” e substituí-la por “Padroeira dos católicos apostólicos romanos”, mas foi arquivado em 2008. Flávio não foi autor da proposta e negou possuir qualquer intenção de retomar o debate.

Na terça-feira (29), Mendonça já havia distinguido conteúdos que apresentam a associação como fato daqueles que discutem uma possibilidade futura. O ministro permitiu que permanecesse no ar uma publicação da deputada Erika Hilton (Psol-SP), por entender que ela citava o projeto arquivado e tratava como hipótese um eventual retorno do tema ao debate.

Processo : 0602260-84.2026.6.00.0000

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