Alerta vermelho. Por Valerio Arcary
Por CombateRacismoAmbiental — Combate Racismo Ambiental
A resposta ao avanço autoritário exige a superação de posturas defensivas e o engajamento popular em uma pauta de ampliação de direitos
“Quanto mais te agachas, mais te põem o pé em cima”
(Provérbio popular português).
A escalada da crise política assumiu uma forma explosiva, A decisão do ministro do STF André Mendonça é uma manobra subversiva ao serviço de uma operação golpista. Trata-se de subversão institucional porque é abuso de autoridade: um ministro do STF não tem legitimidade para decidir quem deve dirigir a Polícia Federal. Essa é uma atribuição exclusiva e insubstituível do ministro da Justiça nomeado pelo presidente da República.
Trata-se de uma operação de tipo golpista porque a derrubada de Andrei Rodrigues, a pretexto de cumplicidade com Alexandre de Moraes, é uma interferência no processo eleitoral favorecendo Flávio Bolsonaro que está incendiando a extrema direita com uma campanha Fora Moraes/Fora Lula.
A decisão justa da AGU de pedir ao STF a anulação da decapitação de Andrei Rodrigues da Polícia Federal não deve ser aceita. Especula-se que Edson Fachin poderia retirar André Mendonça da relatoria da investigação do Master e INSS, o que seria positivo. Mas não é provável que o presidente do STF encontre uma solução dentro do STF para esta crise política. Convocará o Plenário do Supremo? Não parece existir um remédio jurídico amargo de contenção da escalada. Ou seja, a crise ainda vai piorar antes de melhorar.
Estamos diante de uma ofensiva da extrema direita bem sucedida, até agora, em toda a linha. Ela se expressou de três formas: (i) a campanha anti-Xandão foi eletrizada por André Mendonça ao tornar públicas mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes, uma iniciativa ilegal e sem precedentes de exposição de um ministro do STF, com o objetivo político de tirar a acusação de corrupção das mãos de Flávio Bolsonaro e atingir Lula.
(ii) A manobra serviu para agitar a convocação da manifestação na avenida Paulista de 7 de setembro, levantando a moral do núcleo duro bolsonarista que reuniu quase trinta mil, menos que os quarenta mil de 2025 pela anistia quando estavam na defensiva, mas assim mesmo poderosa, porque agora estão na ofensiva pelo impeachment de Xandão; (iii) as sucessivas pesquisas vêm indicando uma elevação da desaprovação do governo Lula que parece evoluir para além de 50%, além de um empate numérico no segundo turno.
A fração liberal da classe dominante, que se expressa através do domínio dos grandes veículos da mídia comercial, os principais jornais de São Paulo e Rio de Janeiro, além do peso nacional da Rede Globo, tem se associado à ofensiva de André Mendonça contra Alexandre de Moraes consciente de que favorece Flávio Bolsonaro. Seria, porém, precipitado concluir que este alinhamento tático seria um apoio o neofacista.
A fração liberal responde a outro programa econômico-social e outro projeto político. Defendem um freio recessivo com cortes nos gastos públicos que garanta superávit primário e redução do peso da dívida pública, consciente dos custos sociais destas medidas. Paradoxalmente, sabe também que sem algum grau de crescimento o Brasil seria ingovernável.
Mas não tem acordo com a aposta bolsonarista de subordinação com os EUA de Donald Trump. Tampouco tem acordo com o projeto político da extrema-direita de conquistar a presidência, maioria absoluta no Senado, impeachment de Moraes e nomeação de uma maioria de ministros no STF, abrindo caminho para um endurecimento do regime, na forma de “poder total”.
Ao contrário de 2022, quando apoiou Simone Tebet no primeiro turno e, embora contrariada, Lula no segundo turno, a fração liberal não está disposta, pelo menos por enquanto, a uma definição, e tenta fustigar Lula para melhorar as condições de disputa do que virá.
O mais provável é que seu giro pró-Mendonça se explique por outros três objetivos: (a) desgastar o empoderamento de Xandão pelo papel no julgamento da tentativa golpista, enterrando a investigação das fake news; (b) desgastar Lula deixando incerto o desenlace de um segundo turno; (c) chantagear Lula para ter condições de impor o ultimato de um ajuste fiscal severo, com compromissos públicos claros de corte nos gastos públicos de pelo menos 2% do PIB, antes das eleições.
A aposta em uma vitória de Lula em primeiro turno, que prevaleceu no comando da campanha, já era um cálculo errado antes do fortalecimento de Augusto Cury. Mas a relativa vantagem de Lula evaporou nos últimos dez dias. A possibilidade de Lula perder a eleição é perigo e imediato. Mas assim como o “já ganhou” era errado, mais errado ainda seria agora o “já perdemos”. Eleitoralmente, nada é previsível.
Lembremos que esta campanha já teve duas reviravoltas antes, e podemos retomar a ofensiva. O ano de 2025 terminou com Lula em claro favoritismo. Mas ao longo dos primeiros quatro primeiros meses do ano ocorreu uma consolidação da candidatura de Flávio Bolsonaro, o que obrigou o governador de São Paulo a se reposicionar pela reeleição.
A vitória do bolsonarismo sobre Tarcísio de Freitas não foi suficiente para garantir apoio formal dos partidos do Centrão, mas permitiu a sua afirmação como o candidato mais forte da oposição ao governo Lula. Só que a revelação, em 13 de maio, dos áudios de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro produziu uma inflexão na conjuntura, e deslocou a correlação política de forças a partir daquele momento, favoravelmente, para Lula.
Nesse contexto, Kassab se animou a lançar a candidatura de Ronaldo Caiado e o Missão Renan Santos. Ambos tentaram explorar um espaço à direita com o bolsonarismo e fracassaram. Entretanto, tudo mudou outra vez, e passamos à defensiva de novo.
Assistimos nos últimos cinco dias a uma ofensiva, em toda a linha, da ultradireita. Não é somente uma crise política, como tantas outras desde 2023, quando Lula assumiu. Trata-se de uma crise do regime, porque a “arquitetura” institucional está sendo desafiada pelos neofascistas. O bolsonarismo usa suas posições tanto no Congresso quanto no STF, assim como a mobilização de sua militância nas ruas e nas redes, para tentar manipular o processo eleitoral.
Há fatores mais estruturais e outros conjunturais neste processo. Na raiz esteve presente, desde a disputa entre anistia e sem anistia para os golpistas, por exemplo, uma correlação social de forças defensiva, pelo apoio da massa da burguesia e dos setores sociais que arrastam nas camadas médias, à extrema direita.
Os conflitos entre Executivo e Congresso, ou entre governo Lula e Centrão, já tinham dado origem a um semipresidencialismo improvisado. Foi a forma que assumiu a “defesa da ordem” até contra-reformas democráticas moderadas e limitadas. A aliança entre Executivo e STF favoreceram a defesa da democracia. Mas a pressão reacionária é tão grande que ameaça agora mudar, qualitativamente, a relação de forças no STF. Não fosse o bastante e, pior ainda, é evidente a interferência dos EUA no processo eleitoral través de Donald Trump, como no Peru e Colômbia.
A eleição pode ter um desenlace terrível. Ajustar a linha para vencer as eleições é, portanto, imperioso. Não será suficiente a tática de defesa do legado. Levantar bandeiras novas de expansão de direitos, assumir compromissos com os interesses populares, e fazer promessas não é “demagogia”, deve ser uma estratégia de mobilização.
Defender o fim imediato da jornada 6×1 e o limite de 40 horas semanais, o passe livre nas grandes cidades, a regulação do imposto sobre as grandes fortunas, a reforma agrária contra o latifúndio, a proibição das bets, o fortalecimento de um Sistema Nacional de Cuidados, e tantas outras causas justas será vital.
Ao mesmo tempo, manter firmeza contra a exigência de Anistia como sinalização de que Não Passarão. Aqueles que, no campo da esquerda radical, apostaram nos últimos anos que o centro da tática era apostar na “ultrapassagem pela esquerda” do governo Lula, em função de limites e vacilações reais, mas subestimando o perigo da extrema-direita, estão agora colocados também diante do desafio de lutar para impedir Flávio Bolsonaro de vencer. Não podemos deixar que aconteça aqui o que se impôs, dramaticamente, na recente eleição na Saxônia.
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*Valerio Arcary é professor de história aposentado do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Autor, entre outros livros, de Ninguém disse que seria fácil (Boitempo). [https://amzn.to/3OWSRAc].
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Fonte: Combate Racismo Ambiental