Moraes conduziu inquérito das fake news durante sete anos e foi acusado por seus opositores de perseguir adversários
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O ministro Alexandre de Moraes conduziu por cerca de sete anos o inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares. Ao longo desse período, a investigação acumulou decisões e fez de Moraes um dos principais alvos de seus opositores, que o acusaram de perseguir adversários políticos.
Nesta quarta-feira (9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, revogou a designação de Moraes para a condução do inquérito e assumiu a relatoria do caso. A decisão produz efeitos a partir desta quarta-feira e preserva os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação. As ações penais relacionadas ao Inquérito 4781 que já tiveram denúncia recebida seguirão o rito processual em andamento.
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes para relatar o processo. Desde então, o inquérito passou a abranger diferentes grupos e episódios. Além de apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro, considerados os principais alvos, foram investigados veículos de comunicação, jornalistas, um partido político e servidores públicos.
Decisões de Moraes geraram controvérsia
Uma das primeiras medidas de grande repercussão ocorreu em abril de 2019, quando Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé, reproduzida pelo site O Antagonista. A decisão provocou reação de entidades de imprensa e juristas e acabou revogada dias depois.
O inquérito também foi utilizado para determinar bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo de investigados. Entre os nomes atingidos estiveram Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, Bernardo Küster, Luciano Hang e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do PCO.
Em 2021, Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defender medidas autoritárias contra a Corte. O processo que resultou em sua condenação seguiu caminho próprio, embora tenha surgido no contexto das apurações relacionadas ao inquérito e a seus desdobramentos.
Críticas à condução do inquérito
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do caso, decisão que não foi aceita por Moraes.
Posteriormente, o STF estabeleceu, em decisão de Moraes, que a PGR não poderia arquivar de forma unilateral e automática inquéritos instaurados por iniciativa da própria Corte.
Em 2020, o plenário do STF manteve a validade do inquérito por 10 votos a 1. O relator da ação era Fachin, que entendeu haver omissões da Polícia Federal e do Ministério Público na atuação diante dos ataques contra ministros da Corte.
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, também manteve posição contrária ao processo e pediu a suspensão do julgamento, além de se manifestar contra medidas de busca e apreensão determinadas por Moraes.
Fachin havia anunciado fim do inquérito
A mudança na relatoria ocorre em meio a uma crise institucional no STF e poucos dias depois de Fachin afirmar que pretendia concluir o inquérito das fake news.
Na semana passada, durante evento no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que, entre as metas de sua gestão, estavam o fim do inquérito das fake news, a adoção de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça.
O inquérito também voltou ao centro da crise entre ministros do Supremo após Moraes utilizá-lo, na semana passada, para pedir investigação sobre André Mendonça. A tensão no tribunal ocorre ainda após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes.
Fonte: Brasil 247