AGU avalia que posição de Fachin é necessária para dar segurança jurídica à volta de Andrei à PF
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mesmo depois de o ministro Flávio Dino determinar a reintegração do delegado ao cargo.
Segundo O Globo, a avaliação interna da AGU é que a permanência de Andrei no comando da PF só terá segurança jurídica plena após um pronunciamento do presidente do STF, Edson Fachin, diante da existência de decisões divergentes na Corte. O despacho de Dino, por ser posterior ao de Mendonça, é o que está em vigor neste momento.
O recurso foi apresentado na tarde de terça-feira (8) ao presidente do Supremo pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Interlocutores do ministro avaliam que os argumentos levados à Corte são consistentes e que cabe à AGU insistir na defesa institucional da Polícia Federal e das prerrogativas da Presidência da República.
No pedido, a AGU sustenta que a decisão de Mendonça interfere em uma atribuição do presidente da República, responsável por nomear e exonerar integrantes da direção da PF. O órgão também argumenta que o afastamento de dirigentes da corporação pode prejudicar o funcionamento da Polícia Federal, gerar desorganização administrativa e comprometer a continuidade de investigações e de outras atividades em andamento.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues após afirmar ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês.
Fachin abriu prazo até sexta-feira (11) para que André Mendonça se manifeste sobre o recurso da AGU. A expectativa no governo é que o presidente do STF possa dar uma resposta institucional ao impasse, considerado necessário para evitar insegurança jurídica dentro da PF.
Na manhã desta quarta-feira (9), porém, Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo. O ministro afirmou que a medida era necessária para evitar “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria.
Dino também apontou que, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento do diretor-geral da PF, investigações urgentes e diligências em andamento não poderiam ser paralisadas por causa de um “caos administrativo” imposto à corporação pela decisão de Mendonça, que atingiu a cúpula da Polícia Federal.
Fonte: Brasil 247
