Ação no STF tenta impedir corte de internet às vésperas da eleição

Por Schirlei Alves — ICL Notícias

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Por Cleber Lourenço

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que eleitores fiquem sem acesso à internet aberta nas 72 horas que antecedem a votação das eleições de 2026 por causa do esgotamento da franquia de dados móveis. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

Em pedido de urgência, as entidades querem que o Supremo suspenda temporariamente o esgotamento das franquias nesse período. Na prática, a medida permitiria que o eleitor continuasse acessando sites de notícias, mecanismos de busca, páginas oficiais e serviços da Justiça Eleitoral mesmo depois de consumir o pacote de dados contratado.

O argumento central da ação é que o atual modelo pode produzir uma distorção justamente nos dias que antecedem a votação: dependendo do plano contratado, o eleitor que esgota sua franquia deixa de acessar a internet aberta, mas continua conectado a determinados aplicativos por meio do chamado zero rating, sistema no qual o uso de algumas plataformas não consome dados.

Nesse cenário, sites de jornais e agências de notícias, buscadores e serviços públicos podem ficar inacessíveis enquanto plataformas como WhatsApp e Instagram continuam disponíveis. As organizações classificam esse fenômeno como um risco de “confinamento informacional”, porque o eleitor continua conectado, mas passa a receber informações dentro de um universo mais restrito de plataformas privadas.

“Não é aceitável que, em pleno período eleitoral, milhões de brasileiros fiquem sem acesso à imprensa, a serviços públicos e à internet aberta porque sua franquia de dados acabou, enquanto continuam conectados às redes sociais das grandes plataformas”, afirma Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil e um dos responsáveis pela campanha Democracia Sem Franquia.

Segundo Ribeiro, essa diferença no acesso “cria uma desigualdade profunda no acesso à informação e amplia o poder das big techs sobre o debate público”. Para ele, a garantia de acesso nas 72 horas anteriores à votação permitiria ao eleitor consultar notícias, verificar informações e acessar serviços essenciais mesmo sem dados disponíveis no pacote contratado. “O direito ao voto livre e informado não pode depender do tamanho da franquia de internet de cada brasileiro”, afirma.

Quase 37 milhões podem perder acesso direto a notícias

Os números apresentados pela iniciativa dimensionam o problema. Segundo estudos da campanha Democracia Sem Franquia, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — aproximadamente um em cada três — passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões permanecem oito dias ou mais nessa situação.

Entre as pessoas que ficam sem franquia, 57,4% afirmam deixar de acessar sites de notícias. A estimativa apresentada pelas entidades é que quase 37 milhões de brasileiros podem perder o acesso direto à imprensa em algum momento do mês. Cerca de 17 milhões podem permanecer oito dias ou mais nessa condição.

A restrição atinge com mais intensidade a população de menor renda. Entre quem recebe até um salário mínimo, 11,6% passam mais de 15 dias do mês sem franquia de dados, percentual mais de cinco vezes superior ao registrado entre pessoas com renda acima de três salários mínimos.

Decisão do voto perto da eleição reforça preocupação

A proximidade da decisão de parte dos eleitores com o dia da votação é outro argumento apresentado pelas organizações. Os estudos citados pela iniciativa apontam que, nas eleições de 2022, 25% dos eleitores decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição. Para deputado estadual, o percentual chegou a 27%.

Além de buscar informações sobre candidatos e propostas, o eleitor depende da conexão para acessar serviços da própria Justiça Eleitoral, como o e-Título, consultar o local de votação e obter informações sobre transporte.

A ação não pede que o STF acabe com o zero rating. O objetivo imediato é evitar que, nas 72 horas anteriores à votação, quem consumir toda a franquia fique limitado aos aplicativos que continuam funcionando sem descontar dados do pacote.

Além da medida para as eleições de 2026, a ação pretende levar o Supremo a uma discussão mais ampla sobre o próprio modelo de franquias. No julgamento definitivo, CNTE e PV querem que a Corte analise a compatibilidade do esgotamento dos pacotes de dados com direitos ligados ao acesso à internet, à informação e ao voto livre.

As entidades pedem ainda que o STF dê aos artigos 7º e 9º do Marco Civil da Internet uma interpretação que considere a continuidade e a essencialidade do acesso à rede.

A ADPF 1355 está sob relatoria de Cristiano Zanin. Caberá ao ministro analisar o pedido urgente apresentado pelas entidades para as eleições de 2026.