CNJ faz inspeção em gabinete de desembargador apontado como próximo a Nunes Marques
Por Flávia Maia — JOTA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quinta-feira (24/9) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1). A inspeção tem como objetivo avaliar indícios de irregularidades para determinar a abertura ou não de um procedimento administrativo (PAD) contra o magistrado. O pedido foi feito pelo corregedor-nacional de Justiça Benedito Gonçalves.
O objetivo da inspeção foi levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro. Na quarta-feira (23/9), o corregedor do CNJ suspendeu decisões da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que mantinham em contas judiciais cerca de R$ 4,7 bilhões vinculados a precatórios expedidos antes do fim da execução em processos envolvendo o setor sucroalcooleiro. O valor deve ser devolvido para a União, na conta única do Tesouro.
O nome do desembargador é citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Segundo reportagem do site Metrópoles, Ramos seria integrante da “Turma do KN” e as iniciais referem-se a Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda de acordo com a reportagem, a esposa do desembargador, Camilla Ramos, também faria parte da “turma”. A advogada teria firmado um contrato de R$ 470 milhões para atuar em casos envolvendo precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro, de interesse do Banco Master.
A inspeção no gabinete do desembargador foi feita com o apoio da Polícia Federal e teve o aval da presidência do TRF1. Foram levados documentos e HDs.
O prazo para análise do material recolhido é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Dentro desse prazo, o corregedor vai avaliar se há ou não elementos para abertura de PAD – se houver, o procedimento só pode ser aberto pelo plenário do CNJ.
Em nota, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do TRF1, esclareceu que desde que tomou conhecimento da diligência, determinou que fosse prestada integral colaboração às autoridades responsáveis pela apuração, assegurando o acesso às dependências e informações.
Ainda segundo a nota da desembargadora, o TRF1 tem interesse no “completo” esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes. Contudo, o tribunal ponderou que a inspeção “não representa antecipação de responsabilidade”. “Devem ser preservadas a presunção de inocência e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurando-se ao magistrado, como a qualquer cidadão, o pleno exercício do direito de defesa”, diz outro trecho.
Em nota, o desembargador Newton Ramos confirmou que a correição extraordinária em seu gabinete teve objetivo de levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro. O texto também esclarece que o magistrado permanece no exercício do cargo, atuando e julgando normalmente os demais processos sob sua responsabilidade.
“O Desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular. Por fim, reafirma que está à inteira disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os casos em análise”, diz um trecho da nota.
Fonte: JOTA
