A pauta lésbica pede passagem a política 2026

Por Sara York — Brasil 247

A linguagem política costuma acomodar a diversidade em siglas convenientes, como já apresentei algumas vezes, mas a realidade concreta das vidas que essas letras representam exige muito mais do que uma ordem alfabética. O “L”, que abre a sigla LGBTI+, carrega também uma contradição histórica no Brasil, embora as mulheres lésbicas estejam há décadas na linha de frente das lutas por direitos, suas demandas específicas ainda encontram dificuldades para se converter em políticas públicas, orçamento e compromissos institucionais permanentes.

Essa questão esteve no centro da 5ª edição do Encontro Estadual de Lésbicas do Rio de Janeiro, articulado pelo Instituto Brasileiro de Lésbicas (IBL). Em conversa com Michelle Seixas, fundadora e diretora-geral da instituição, aparece uma leitura importante sobre o deslocamento estratégico do encontro, tradicionalmente realizado em agosto, mês da Visibilidade Lésbica, para setembro. A mudança não foi apenas de calendário: trata-se de aproximar a mobilização social do espaço parlamentar e tensionar a institucionalidade em um período politicamente decisivo.

Quando uma pauta vira apêndice

A questão não é disputar espaço dentro de uma sigla. É reconhecer que diferentes populações experimentam desigualdades específicas e, portanto, precisam também de políticas capazes de nomeá-las.

Michelle Seixas sintetiza essa experiência ao apontar que as mulheres lésbicas frequentemente aparecem como “apêndice” de outras políticas públicas — e que, mesmo quando incluídas, nem sempre são efetivamente atendidas.

Essa condição produz um paradoxo: a pauta lésbica está formalmente presente no discurso da diversidade, mas permanece, muitas vezes, materialmente ausente das prioridades do Estado.

As demandas apresentadas pelo movimento organizado mantêm um núcleo concreto de sobrevivência, autonomia e dignidade.

Saúde integral. O acesso das mulheres lésbicas à saúde ainda exige enfrentamento da invisibilização de suas especificidades, do despreparo de profissionais e da necessidade de qualificar o atendimento ginecológico, preventivo e integral no Sistema Único de Saúde.

Trabalho e renda. A autonomia econômica permanece atravessada pelas diversas formas de discriminação que atingem mulheres lésbicas no mercado de trabalho e restringem suas possibilidades de independência.

Educação. O enfrentamento da lesbofobia nas escolas e a construção de ambientes educacionais seguros são fundamentais para que jovens lésbicas possam existir sem que a experiência escolar seja marcada pela violência, pelo silenciamento ou pela expulsão simbólica.

Essas demandas não são complementares. São políticas de cidadania.

A fabricação de uma rivalidade que não precisa existir

Há outro aspecto que merece atenção: a tentativa recorrente de produzir uma oposição entre mulheres lésbicas, mulheres trans e pessoas intersexo.

Essa disputa não nasce necessariamente das experiências concretas dos movimentos organizados. Muitas vezes, ela é produzida e instrumentalizada por discursos que procuram transformar diferenças políticas e históricas em incompatibilidades absolutas.

A posição apresentada por Michelle Seixas é explícita ao rejeitar essa lógica. Segundo ela, o movimento organizado de lésbicas no Brasil se posiciona contra as correntes transexcludentes identificadas como Radfem e reconhece a aliança com mulheres trans.

Essa afirmação é politicamente relevante porque desloca a discussão: em vez de aceitar uma suposta guerra entre grupos historicamente submetidos a diferentes formas de violência, trata-se de perguntar quem se beneficia quando movimentos sociais são colocados uns contra os outros.

A existência de especificidades não exige isolamento. Uma agenda lésbica própria pode, simultaneamente, construir alianças com mulheres bissexuais, travestis, mulheres trans e pessoas intersexo. Reconhecer diferenças não significa produzir separações; significa produzir políticas capazes de enxergá-las.

Quando a ausência também comunica

O episódio mais incômodo talvez esteja na relação entre discurso político e presença institucional.

Dos 21 convites dirigidos a representantes do campo progressista para participação no encontro, segundo o relato apresentado pelo IBL, apenas cinco estiveram presentes: Indianara Siqueira, Professor Josemar, Dani Balbi, Enfermeira Regiane e Mônica Cunha.

A ausência, por si só, não permite concluir sobre as razões individuais de cada mandato ou parlamentar. Mas ela produz uma pergunta política legítima: qual lugar ocupa a pauta lésbica na agenda concreta daqueles que afirmam defender direitos humanos, diversidade e justiça social?

Em períodos eleitorais, a presença em eventos de movimentos sociais pode adquirir visibilidade. O desafio está em transformar essa presença episódica em compromisso continuado: participação na formulação de políticas, defesa de orçamento, acompanhamento legislativo e responsabilidade pública diante das demandas apresentadas pelos movimentos.

É nesse ponto que o discurso precisa encontrar a institucionalidade.

Luana Barbosa e a disputa pela memória transformada em política

A história de Luana Barbosa dos Reis, mulher negra, lésbica e periférica assassinada em 2016 após uma abordagem policial em Ribeirão Preto (SP), permanece como uma ferida na memória política brasileira.

Uma das reivindicações associadas a essa memória é a criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio — Lei Luana Barbosa. O tema está previsto no PL 3.389/2024, apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), que propõe estabelecer 13 de abril como a data nacional de enfrentamento ao lesbocídio. A proposição recebeu parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em outubro de 2025 e permanece em tramitação na Câmara dos Deputados.

É importante, portanto, falar corretamente: a Lei Luana Barbosa ainda é uma proposta legislativa, não uma lei nacional em vigor.

A diferença entre uma homenagem e uma política pública está justamente aí. Memória não pode ser apenas cerimônia. Precisa produzir instituições, proteção, orçamento, prevenção e transformação das condições que permitiram que determinada violência acontecesse.

O “L” não pode ser apenas uma letra

Há uma diferença fundamental entre estar incluída em uma sigla e estar incluída em uma política pública.

A primeira pode ser resolvida pela linguagem. A segunda exige disputa institucional.

Por isso, a urgência de uma agenda lésbica não deve ser compreendida como fragmentação das lutas LGBTI+. Ao contrário, quanto mais capazes somos de reconhecer as especificidades de cada grupo, mais consistente pode ser uma política de alianças.

O que está em jogo não é retirar o “L” da sigla, mas impedir que ele permaneça apenas como uma letra.

Porque uma política que nomeia mulheres lésbicas, mas não conhece suas necessidades; que celebra sua existência, mas não garante orçamento; que reconhece sua violência, mas não constrói mecanismos de proteção; ou que as convoca em períodos eleitorais, mas desaparece depois das urnas, produz inclusão apenas no plano discursivo.

O “L” pode até abrir a sigla, mas não pode continuar fechando a fila das prioridades políticas.

A agenda lésbica não pede privilégio, mas especificidade, presença institucional e compromisso público.

Acredito que seja a política progressista que precise olhar para si mesma e não apenas para aquilo que diz defender, mas para as vidas que efetivamente consegue transformar.

Fonte: Brasil 247