Duda Salabert propõe licença parental compartilhada de 360 dias
Congresso em Foco
Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Projeto de lei
Congresso em Foco
10/10/2026 13:00
O projeto de lei 5.514/2026, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), propõe substituir os atuais modelos de licença-maternidade e licença-paternidade por uma licença parental compartilhada de até 360 dias, com remuneração integral.
A proposta altera simultaneamente quatro normas: a CLT, a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a Lei 8.213/1991, sobre os benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã.
Como funcionaria
Pela regra geral prevista para trabalhadores regidos pela CLT, cada genitor ou responsável teria direito a 60 dias individuais e intransferíveis de licença.
Além disso, haveria 240 dias compartilháveis, que poderiam ser distribuídos livremente entre os genitores. O período poderia ser utilizado de forma contínua ou dividido em blocos de, no mínimo, 30 dias, até a criança completar 24 meses.
Casos especiais
Em famílias monoparentais, o responsável único teria direito aos 360 dias de licença.
Em caso de morte de um dos genitores, o período remanescente seria transferido ao responsável sobrevivente. Se houver internação hospitalar da mãe ou do bebê, a licença seria prorrogada pelo tempo de internação.
A proposta também assegura o benefício em casos de adoção, guarda judicial ou acolhimento. Nessas situações, o direito poderá ser exercido até que a criança complete 12 anos incompletos.
Proteção no emprego
A proposta prevê estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez ou o início do processo de adoção até cinco meses após o fim da licença.
Também seria assegurado o retorno ao mesmo cargo ou a função equivalente, com manutenção da remuneração.
Para os servidores públicos federais, a proposta estabelece a mesma lógica de 360 dias, divididos entre 60 dias individuais e intransferíveis para cada responsável e 240 dias compartilháveis.
Na Lei de Benefícios da Previdência Social, a proposta substitui a expressão “salário-maternidade” por “salário-parentalidade”. O benefício seria pago durante o período da licença, de até 360 dias.
Justificativa
Na justificativa, Duda Salabert argumenta que o modelo atual concentra sobre as mulheres a maior parte das responsabilidades relacionadas aos cuidados com os filhos e contribui para a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
A deputada cita experiências internacionais, como as da Suécia, Noruega, Islândia, Alemanha, Espanha e Canadá, que adotaram diferentes modelos de licenças parentais compartilhadas.
Segundo a justificativa, a adoção de períodos individuais e intransferíveis para cada responsável também poderia estimular uma divisão mais equilibrada das tarefas de cuidado.
Tags
Temas
LEIA MAIS
Segurança
Projeto prevê selfie para confirmar fotos de perfil no WhatsApp
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Duda propõe renomear o Aeroporto de Guarulhos em homenagem a Lito
Eleições
Fã? Duda Salabert tem um único voto em Pintópolis pela segunda vez
CONGRESSO EM FOCO NAS REDES
Fonte: Congresso em Foco