Câmara intima prefeito de São Miguel do Araguaia para responder a processos
Por João Reynol — Jornal Opção
O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira (MDB), foi intimado pela Câmara Municipal para prestar depoimento em um dos processos político-administrativos que tramitam contra ele no Legislativo. A oitiva está marcada para a próxima terça-feira, 13, às 9h, após o prefeito não comparecer ao depoimento anteriormente previsto para quarta-feira, 7.
A nova intimação foi publicada por edital e integra a Comissão Processante n.º 03/2026, presidida pelo vereador André Luiz Maciel Souza (PL). Segundo a publicação, o ato será realizado na sede da Câmara e faz parte da fase de instrução do processo.
O Jornal Opção conversou com fontes ligadas à administração municipal e ao Legislativo, que afirmaram que quatro comissões processantes foram abertas contra Jeronymo. Uma das fontes ouvidas confirmou a existência dos quatro procedimentos. A reportagem entrou em contato com o prefeito e aguarda posicionamento.
As comissões apuram denúncias de supostas irregularidades administrativas atribuídas à gestão municipal. Entre os assuntos mencionados pelas fontes ouvidas pelo Jornal Opção estão contratos públicos, serviços de saúde e outras contratações da Prefeitura. As acusações ainda estão em apuração e não significam, por si só, comprovação de irregularidades.
Uma das comissões, entretanto, enfrenta uma disputa judicial sobre o prosseguimento dos trabalhos. No fim de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) negou um novo pedido de Jeronymo para suspender o Processo Político-Administrativo nº 205/2026, conduzido pela Comissão Processante nº 03/2026.
Na ação, a defesa do prefeito questionou supostas irregularidades no recebimento da denúncia, nas notificações e intimações e no prazo para apresentação da defesa prévia. Também sustentou que o procedimento teria motivação política. O desembargador Rodrigo de Silveira, da 2ª Câmara Cível do TJ-GO, porém, considerou que não havia elementos suficientes, naquele momento, para determinar a paralisação integral dos trabalhos.
A decisão manteve os efeitos de um entendimento anterior do juiz Eduardo Guimarães de Morais, da 2.ª Vara Judicial da comarca, que também havia rejeitado pedido de liminar apresentado pelo prefeito. O mérito do recurso ainda não foi julgado, e a decisão não representa uma conclusão sobre as acusações feitas contra Jeronymo.
Tentativas de notificação
Fontes ouvidas sob condição de anonimato afirmam que o prefeito teria evitado receber pessoalmente algumas notificações relacionadas aos procedimentos. Segundo um dos relatos, foram realizadas tentativas de entrega em diferentes locais, inclusive na residência do prefeito e em via pública.
“Ele não assina as notificações; já tentaram entregar para ele na casa dele, na rua”, relatou uma das fontes. Outro interlocutor afirmou que Jeronymo teria justificado a recusa dizendo seguir orientação de sua defesa jurídica.
Diante das tentativas frustradas e do não comparecimento à oitiva anteriormente agendada, a Comissão Processante n.º 03/2026 publicou a intimação por edital para o depoimento do dia 13.
Outro edital publicado pela Câmara trata da Comissão Processante nº 04/2026. Nesse procedimento, Jeronymo também foi intimado para acompanhar uma série de depoimentos marcados para os dias 16, 19, 20 e 23 de outubro.
Processo pode terminar em votação no plenário
No caso da Comissão Processante n.º 03/2026, encerrada a fase de instrução, deverá ser aberto prazo para as razões finais da defesa. Depois, a comissão produzirá parecer sobre a denúncia, antes de uma eventual votação pelo plenário da Câmara. A decisão sobre a cassação ou manutenção do mandato cabe aos vereadores, e não à própria comissão.
O procedimento segue as regras do Decreto-Lei nº 201/1967 e precisa ser concluído dentro do prazo legal. Segundo fonte ouvida pelo Jornal Opção, a expectativa no Legislativo é de que pelo menos um dos processos possa chegar à fase final ainda em outubro.
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Fonte: Jornal Opção
