Paulinho da Força apresenta pedido de impeachment contra Mendonça, Nunes Marques e Fux
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou no Senado pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O parlamentar sustenta que os três magistrados cometeram crimes de responsabilidade e pede que as condutas atribuídas a eles sejam investigadas. A informação foi publicada pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
As representações foram apresentadas na terça-feira (29) e mencionam, entre outros pontos, suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os pedidos aguardam análise no Senado.
Paulinho, que também preside nacionalmente o Solidariedade, acusa Mendonça de atuar de maneira parcial e com direcionamento político-eleitoral. No documento, o deputado afirma:
“Nos últimos dias, vem sendo amplamente noticiado que o Exmo. Senhor Ministro André Mendonça, no exercício da função jurisdicional na mais elevada Corte do sistema de Justiça brasileiro, tem atuado de forma parcial e com direcionamento político-eleitoral, tendo como guia não a Constituição Federal, e sim a criação de eventos processuais que possam favorecer o grupo político com quem ele tem ligação.”
A representação menciona reportagens envolvendo o Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça, além de investigações da Polícia Federal relacionadas ao deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), apontado como próximo do ministro. Mendonça confirmou anteriormente ter se encontrado com Daniel Vorcaro para discutir precatórios que estavam sob tutela do Banco Master, segundo reportagens sobre o caso.
Paulinho cita contrato de R$ 427 milhões
Em relação a Kassio Nunes Marques, o parlamentar questiona a ausência de medidas diante de informações reveladas no âmbito do caso Master.
Paulinho cita especificamente um contrato de R$ 427 milhões atribuído ao grupo chamado de “Turma do KN”, expressão presente em mensagens relacionadas ao caso. A representação também menciona suspeitas envolvendo Kevin Marques, advogado e filho de Nunes Marques.
“Embora os fatos sejam muito graves e evidentes, o Ministro André Mendonça nada fez, adotando padrão decisório completamente diferente do que direcionou contra seu desafeto, Ministro Alexandre de Moraes. Nem mesmo a existência de contrato de R$ 427 milhões da ‘Turma do KN’ com o Banco Master ensejou quaisquer providências judiciais”, diz o pedido apresentado por Paulinho.
Reportagens recentes também registraram suspeitas envolvendo pagamentos relacionados ao entorno de Nunes Marques. As alegações integram a documentação utilizada pelo deputado para fundamentar o pedido, mas não equivalem, por si só, à comprovação de irregularidades cometidas pelo ministro.
Mensagens envolvendo filho de Fux
O terceiro pedido é direcionado a Luiz Fux. Nesse caso, Paulinho cita mensagens trocadas entre Rodrigo Fux, filho do ministro e advogado, e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro.
Segundo a representação, as relações mencionadas nas mensagens deveriam ser apuradas por possível conflito de interesses. Paulinho também sustenta que Fux não deveria atuar em processos relacionados ao Banco Master diante das suspeitas envolvendo seu filho.
Ao resumir as acusações apresentadas contra os três ministros, o deputado afirma:
“Os fartos indícios divulgados na imprensa convivem com o silêncio dos Ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Junto com o silêncio deles convivem alguns milhões de reais para o Instituto Iter, a intimidade de Vorcaro com Rodrigo Fux e quase meio bilhão de reais para a ‘Turma do KN’, tudo formalizado em mensagens e contratos, e nada submetido à mínima investigação. Enquanto isso, por direcionamento político e ideológico, o Ministro Alexandre de Moraes era investigado à revelia do devido processo legal na véspera das Eleições de 2026. Cabe ao Senado Federal compreender esse paradoxo!”
As afirmações são de responsabilidade do parlamentar e fazem parte dos argumentos apresentados nos pedidos de impeachment.
Disputa também chegou ao TSE
A ofensiva de Paulinho ocorre em meio a uma escalada de divergências envolvendo integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dias antes, o Solidariedade havia pedido ao ministro Flávio Dino, do STF, que Kassio Nunes Marques e André Mendonça fossem afastados da análise de ações referentes à propaganda eleitoral no TSE. Ambos integram atualmente a Corte Eleitoral, sendo Nunes Marques presidente e Mendonça vice-presidente.
O pedido surgiu em meio à controvérsia sobre decisões relacionadas a publicações eleitorais que associavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à discussão sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O caso provocou decisões divergentes entre integrantes do TSE e do Supremo.
Senado decidirá sobre andamento
Pedidos de impeachment contra ministros do Supremo são processados pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição, cabe à Casa processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
Após o protocolo, a denúncia pode passar por análise técnica antes de uma eventual decisão sobre seu prosseguimento. Caso um processo de impeachment avance até julgamento, a condenação depende do voto de dois terços dos senadores.
A Lei nº 1.079, de 1950, prevê entre os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do Supremo situações como exercer atividade político-partidária, julgar causa na qual seja legalmente suspeito, agir de maneira negligente no exercício das funções ou proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Fonte: Brasil 247