Governo anuncia nova renegociação de dívidas para MEIs

Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias

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Por Guilherme Pimenta

(Folhapress) – O governo Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (29) oito editais para renegociação de dívidas com a União, autarquias e fundações federais. As novas medidas atingem MEIs (microempreendedores individuais), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa, a cinco dias do primeiro turno das eleições.

Entre os anúncios está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. O programa prevê entrada de 5%, sem desconto, e pagamento do saldo restante em até 55 meses, com desconto de 50%.

Essa versão do programa atinge pequenas dívidas tributárias. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2027.

Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, o pacote de “bondades” de Lula às vésperas do pleito eleitoral já ultrapassa os R$ 215 bilhões. O governo não divulgou quais serão os impactos fiscais das medidas anunciadas nesta terça.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) também abrirá uma negociação para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas inscritas em dívida ativa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Não poderão aderir ao programa empregadores incluídos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Além dos dois novos editais, a PGFN prorrogou três programas de negociação já existentes. Um deles permite a renegociação de dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa. O prazo será estendido até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não sobre o valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 65% do débito. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite sobe para 70%.

Também serão prorrogados até 29 de janeiro o Desenrola Rural e o Desenrola MEI, lançado em julho. No caso do programa voltado aos produtores rurais, há três modalidades: por capacidade de pagamento, para débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis e para dívidas de pequeno valor. As condições permitem descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem abatimento do principal.

Já o Desenrola MEI é destinado a microempreendedores individuais com até R$ 20 mil em débitos inscritos em dívida ativa da União. Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total da dívida.

Autarquias e fundações

A AGU (Advocacia-Geral da União) também criou uma modalidade específica para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais. O programa alcança débitos tributários e não tributários de órgãos como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Poderão ser incluídos créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão ficará aberta de 16 de outubro deste ano a 31 de março de 2027.

Nesse caso, o desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

Às vésperas da eleição, o governo Lula também abriu duas modalidades para ex-bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) que tenham dívidas relacionadas a bolsas de estudo e pesquisa no Brasil ou no exterior.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento: chegam a 70% para quitação à vista e a 30% para parcelamento em até 84 meses. Diferentemente das modalidades da PGFN, o desconto pode atingir o principal, embora o valor final da dívida não possa ficar abaixo do principal originalmente devido.

Segundo a AGU, os dois editais são os primeiros realizados com base na modalidade de transação por relevante interesse regulatório, criada pela regulamentação de março deste ano.

A justificativa é a necessidade de equacionar as dívidas de ex-bolsistas e facilitar a reinserção de pesquisadores no sistema de ensino, pesquisa e inovação.

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Fonte: ICL Notícias