Novo lote de dinheiro esquecido começa a ser pago nesta sexta

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Por Laís Gouveia — Brasil 247

247 – Trabalhadores com valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber nesta sexta-feira (25) um novo lote de pagamentos. Novo lote do antigo PIS/Pasep libera valores a quem pediu ressarcimento até 31 de agosto, enquanto o saldo médio disponível é estimado em R$ 2,8 mil por beneficiário.

As informações foram divulgadas pelo g1 nesta sexta-feira (25). Segundo o calendário do governo, quem fizer a solicitação até a próxima quarta-feira (30) terá o pagamento previsto para 26 de outubro. A consulta pode ser realizada pelo portal Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

O valor disponível não é igual para todos os trabalhadores. De acordo com o governo, a média é de R$ 2,8 mil, mas a quantia individual depende do período em que a pessoa trabalhou e da remuneração recebida na época. Os recursos são corrigidos pela inflação.

O dinheiro pertence a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram participação no antigo fundo PIS/Pasep. O mecanismo funcionou para formação de patrimônio individual de trabalhadores entre as décadas de 1970 e 1980 e não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.

Para verificar a existência de saldo, o interessado pode acessar o Repis Cidadão utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O sistema solicita o CPF e o Número de Identificação Social (NIS), que corresponde ao mesmo número utilizado no PIS, e informa se existem recursos disponíveis e quais são as etapas necessárias para solicitar o pagamento.

O número do NIS pode ser localizado em diferentes serviços públicos. Ele aparece, por exemplo, no extrato do FGTS e no Cartão Cidadão. Também pode ser consultado pelo Meu INSS, onde consta como NIT, ou pelos sistemas do Cadastro Único.

Depois de confirmar a existência de valores, o trabalhador pode apresentar o pedido de ressarcimento presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo do FGTS. No aplicativo, é necessário acessar a área de ressarcimento do PIS/Pasep e anexar a documentação solicitada.

Quando o pedido é apresentado pelo próprio titular, é necessário um documento oficial de identificação. O procedimento também permite o saque por herdeiros de beneficiários que já morreram, mas nesses casos são exigidos documentos que comprovem a condição de dependente ou sucessor.

Depois de receber a solicitação, a Caixa analisa a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é depositado diretamente em uma conta bancária do beneficiário mantida na Caixa ou em uma conta poupança social digital.

Os trabalhadores ainda têm prazo para reivindicar os recursos. Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores remanescentes serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e deixarão de estar disponíveis para saque.

O PIS foi criado em 1970 para formar uma poupança individual destinada aos trabalhadores da iniciativa privada. Pouco depois surgiu o Pasep, voltado a servidores públicos civis e militares. Em 1975, os recursos dos dois programas passaram a integrar um único fundo.

O Fundo PIS-Pasep deixou de funcionar em 1988. As cotas que permaneceram sem saque foram transferidas para o FGTS em 2020 e, posteriormente, em 2023, para uma conta do Tesouro Nacional. A Caixa passou então a permitir que os trabalhadores com recursos remanescentes solicitem o ressarcimento.

O pagamento das antigas cotas também é diferente do abono salarial atualmente conhecido como PIS/Pasep. O abono é um benefício anual, que pode chegar a um salário mínimo, destinado a trabalhadores que cumprem critérios específicos de renda, período trabalhado e inscrição no programa.

Fonte: Brasil 247

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