A banca perde?

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

Menu

Entre a pressão das empresas e o efeito eleitoral, Lula faz os últimos ajustes na MP contra as bets

Definir o conteúdo da Medida Provisória que proibirá parcial ou integralmente o funcionamento de plataformas de apostas online no Brasil foi a tarefa prioritária de Lula nas suas primeiras horas em Brasília no retorno de Nova York, onde discursou na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Após começar a tratar do tema com integrantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e de outros setores do governo ainda durante o voo que o trouxe de volta ao País, o presidente aproveitou a passagem pela capital federal, antes de retomar a agenda eleitoral, para fazer uma reunião com sua coordenação de campanha e buscar essa definição.

No entorno de Lula há consenso de que a medida muito provavelmente terá impacto positivo para o candidato petista nas urnas em 4 de outubro, já que o assunto mobiliza grande parte do eleitorado. Uma pesquisa Atlas/Intel divulgada na quarta-feira 23 aponta que 75% dos brasileiros estão de acordo com a proibição das bets. Por outro lado, segundo o apurado por CartaCapital, persistem em setores do governo divergências em relação ao ­teor da MP, além de ressalvas quanto ao seu impacto econômico, por conta da bilionária arrecadação fiscal obtida junto ao setor. No ano passado, a arrecadação média de 12% entre impostos federais e estaduais cobrados às bets se aproximou dos 10 bilhões de reais. Uma ala do governo defende que sejam proibidos apenas os chamados cassinos online, que concentram jogos caça-níqueis como o do tigrinho ou o do aviãozinho, mas que se preservem, ainda que parcialmente, as plataformas de apostas de cota fixa, onde estão incluídas as bets de apostas esportivas.

Uma pesquisa Atlas/Intel aponta que 75% dos brasileiros estão de acordo com a proibição do jogo

Na ONU, Lula afirmou que “a indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro” e antecipou a disposição de seu governo: “A disseminação vertiginosa das apostas está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”. Durante a semana, o tema foi tratado também na propaganda eleitoral do PT. No vídeo, após conversar com pessoas endividadas por causa das apostas, o presidente e candidato à reeleição sugere que uma medida do governo fará “com que sobre mais dinheiro para você e sua família”. Na mesma peça, a narradora afirma que “foi Michel Temer quem liberou as bets no Brasil, mas foi com Bolsonaro que elas viraram um monstro”. A legalização das bets foi aprovada em 2018 no governo de Temer, mas seu processo de regulamentação, que deveria ter ocorrido no governo seguinte, foi ignorado por Jair Bolsonaro em meio a um clima de proliferação desenfreada das plataformas e somente foi finalizado em 2023, já no governo Lula.

“O presidente percebe a proibição das bets como a correção de um erro. Mas muitos no governo veem enorme dificuldade técnica em dar um cavalo de pau no setor, sobretudo no que diz respeito às bets do futebol”, diz uma fonte do Palácio do Planalto ouvida pela reportagem. Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda limita-se a responder que a regulamentação vigente estabelece regras e critérios para as modalidades de apostas autorizadas no País. “Eventuais mudanças nesse marco regulatório dependem de análise e de decisões no âmbito próprio, considerando os aspectos legais, regulatórios e de proteção ao apostador”, diz em nota.

Imagem: iStockphoto

Apesar de o Ministério da Fazenda ser apontado internamente como o principal foco de resistência à proibição total das bets, suas principais figuras manifestaram apoio público ao desejo de Lula. “A Fazenda tem executado a lei aprovada em 2023 com rigor. Porém, se há a conclusão de que a lei é insuficiente, o governo pode endurecer as regras”, diz o ministro Dario Durigan. A grande arrecadação obtida pelo governo junto às bets, diz Durigan, não interferirá na decisão do governo. “Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica.” Já o ex-ministro Fernando Haddad, candidato ao governo de São Paulo, lamenta a “pífia geração de empregos” e a “fuga de divisas” que caracterizam o setor. “Estamos falando de até 1% do PIB. É uma montanha de dinheiro que vai para fora sem gerar nenhum bem-estar no Brasil”, destaca Haddad.

Nos dois últimos anos, perto de 145 bilhões de reais foram drenados do comércio varejista para as bets, segundo entidades representativas do setor. Em 2025, a perda nos orçamentos familiares, que atinge sobretudo as classes C e D, chegou a 62,5 bilhões de reais. Para estancar a sangria, uma das alternativas estudadas pelo governo é proibir ou restringir a publicidade das bets. Essa possibilidade provocou a gritaria de setores que hoje têm nas propagandas de casas de apostas sua principal fonte de receita. É o caso do futebol, universo onde as bets se tornaram onipresentes nas placas publicitárias, uniformes dos times e transmissões de jogos. Apenas na Série A do Campeonato Brasileiro, onde 13 das 20 equipes exibem patrocínios de bets, o total de investimentos estimado para 2026 é de 1,1 bilhão de reais.

Imagem: Kiara Worth/ONU

Nove clubes da elite do Brasileirão têm contratos publicitários com as plataformas de aposta com valor superior a 50 milhões de reais (ver gráfico). Por isso, não chegou a ser surpresa quando dez deles, ao lado da Federação dos Atletas Profissionais de Futebol e das federações de São Paulo e do Rio de Janeiro, publicaram o manifesto O Fim do Futebol Brasileiro, no qual condenam a pretensão do governo de mexer no setor: “Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrio dentro e fora do Brasil.” O documento lembra ainda que “contratos, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório constituído pelo próprio Estado”.

A posição dos clubes teve repercussão negativa nas redes sociais perante as próprias torcidas, o que deu início a um movimento de recuo. Alguns dirigentes já fizeram chegar a Lula a mensagem de que estão dispostos a sentar para discutir mudanças nas regras de publicidade e patrocínio para afastar as bets. As articulações estão em estágio inicial, mas o pacote de medidas compensatórias estudadas pelo governo, que inclui a edição de um novo Profut, programa para refinanciar dívidas dos clubes com a Receita Federal hoje estimadas em 15 bilhões de reais, deve facilitar a discussão. Outra proposta a ser colocada na mesa é o governo assumir parte desse mercado publicitário do futebol com recursos e propagandas das principais empresas estatais.

Prioridades. O presidente tratou da medida com integrantes do governo no voo de volta da Assembleia-Geral da ONU – Imagem: Ricardo Stuckert/PR

As principais empresas de bets legalizadas já mobilizam seus departamentos jurídicos para contestar na Justiça a MP a ser editada pelo governo. Para o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, que representa empresas que detêm 70% do mercado de apostas online no País, a preocupação com os riscos associados às apostas é legítima, mas a proibição não resolve o problema. “Os riscos do jogo compulsivo existem, a publicidade precisa de limite e ninguém deveria tratar esse tema como algo simples. Mas, justamente por isso, a resposta deve ser mais precisa, com regras claras, fiscalização que funcione e mecanismos reais de proteção ao consumidor”, diz a entidade, em nota enviada a CartaCapital.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, seria o principal foco de resistência interna ao veto total das bets no País

Uma proibição total, alega o IBJR, tornaria menos visível a diferença entre empresas autorizadas e plataformas clandestinas que “seguiriam alcançando usuários por redes sociais, influenciadores e canais digitais fora do controle das autoridades brasileiras”. Segundo o instituto, qualquer decisão governamental precisa considerar o papel que o setor regulado já exerce nessa agenda. “Uma proibição retiraria do governo um parceiro importante no combate à ilegalidade. Desde o início da regulamentação, empresas autorizadas e entidades representativas têm colaborado com as iniciativas oficiais, denunciando operações clandestinas, compartilhando informações e apoiando medidas voltadas ao bloqueio de sites, meios de pagamento e publicidade irregular.”

Em meio às pressões, o governo ainda busca a melhor redação final para a MP, que não havia sido publicada até o fechamento desta edição, na quinta-feira 24. O caminho trilhado incialmente deverá ser o mesmo da proibição da publicidade. Regras nesse sentido já foram adotadas em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Teresina e Rio Branco, e estão sendo discutidas em São Paulo, Goiânia e Recife, entre outras.

Imagem: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Enquanto a MP não sai, os candidatos da direita à Presidência procuram não melindrar um eleitorado tão sensível ao tema. Romeu Zema e Renan Santos prometem acabar com as bets. Já Augusto Cury quer aumentar a tributação do setor para 50%, enquanto Ronaldo Caiado acena com “tolerância zero”, mas não diz o que isso significa. Principal adversário de Lula e da ideia de proibição das bets entre os concorrentes ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro diz que é contra proibir as bets e que vetará apenas o Jogo do Tigrinho.

Publicado na edição n° 1432 de CartaCapital, em 30 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A banca perde?’

Maurício Thuswohl

Repórter de CartaCapital no Rio de Janeiro

Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.

A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.

Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.

Assine ou contribua com o quanto puder.

Desenvolvido por OKN Technology Agency

Fonte: Carta Capital