Gilmar quer escancarar relações de ministros do STF com Daniel Vorcaro
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – O ministro Gilmar Mendes decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa bilionária envolvendo indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro e que tinha interesse direto do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A iniciativa, revelada pela Folha de S.Paulo, coloca novamente sob os holofotes as relações do ex-banqueiro e de pessoas próximas a ele com integrantes do Judiciário e as diferentes posições assumidas pelos ministros nos processos.
O julgamento foi marcado para o plenário virtual do STF e deverá ocorrer entre sexta-feira (25) e 2 de outubro. Segundo Gilmar, o objetivo é uniformizar o entendimento da Corte sobre a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos alegados pelas usinas quando os critérios para indenização já tiverem sido estabelecidos em decisões definitivas.
A movimentação ocorre poucos dias depois da revelação de que Vorcaro esteve pessoalmente com Gilmar Mendes, em abril de 2024, para apresentar argumentos favoráveis a uma causa que poderia beneficiar diretamente o Banco Master. A instituição possuía bilhões de reais em créditos, na forma de precatórios, relacionados às ações das usinas.
Gilmar, no entanto, votou posteriormente contra os interesses defendidos por Vorcaro.
Disputa de até R$ 145 bilhões
As ações têm origem em pedidos de indenização apresentados por usinas que alegam ter sofrido prejuízos em razão do controle governamental dos preços do açúcar e do álcool nas décadas de 1980 e 1990.
Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial do conjunto das ações pode chegar a R$ 145 bilhões para os cofres públicos caso prevaleçam as teses favoráveis às empresas.
O Banco Master adquiriu créditos ligados a essas disputas e, portanto, poderia ser beneficiado por decisões favoráveis às usinas.
Um dos casos centrais envolveu a Destilaria Alcídia S/A. Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra a tese favorável à empresa, mas ficaram vencidos. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria favorável à validade da ação indenizatória.
Gilmar sustenta que as empresas precisam demonstrar individualmente o prejuízo efetivamente sofrido. O ministro afirma também que o pagamento das indenizações sem essa comprovação contraria precedentes do próprio Supremo e pode transferir ao contribuinte uma conta bilionária.
Vorcaro procurou Gilmar
A controvérsia ganhou uma nova dimensão depois que vieram a público informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a Folha, o ex-banqueiro reuniu-se com Gilmar Mendes em 11 de abril de 2024, no gabinete do ministro no STF. O objetivo era apresentar argumentos relacionados às indenizações das usinas, nas quais o Master possuía interesse financeiro por ter adquirido créditos dessas empresas.
Na época, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes. Feitosa ajudou a organizar o encontro. Gilmar afirmou que a reunião ocorreu de forma institucional na sede do Supremo e disse não responder por relações profissionais ou privadas de ex-parentes.
Apesar da reunião, Gilmar votou contra os interesses de Vorcaro. O próprio ministro afirmou posteriormente que sua posição contrariou o dono do Master e citou uma mensagem em que o ex-banqueiro reclamava de sua atuação no caso dos precatórios.
Contratos milionários entram no debate
As conexões do Master com o caso não terminam aí. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles e repercutidas pela Folha, o banco possuía um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos caso houvesse êxito em 12 processos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro.
As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master. Camilla é mulher do juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois foram associados em mensagens investigadas à chamada “Turma do KN”, expressão interpretada como possível referência a Kassio Nunes Marques. O ministro nega relações indevidas com Vorcaro e afirma que nunca votou para beneficiar o Banco Master.
A própria Folha vem documentando conexões distintas de Vorcaro com integrantes ou familiares de integrantes do Supremo. Os ministros citados nas reportagens têm apresentado explicações específicas para cada episódio e negado favorecimento indevido ao banqueiro.
Plenário poderá uniformizar posição do STF
Ao levar a controvérsia para o plenário, Gilmar amplia o alcance de uma discussão que até agora produziu decisões divergentes dentro do tribunal.
Formalmente, o ministro sustenta que é necessário estabelecer uma interpretação uniforme sobre a exigência de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. Politicamente, porém, o julgamento ocorre em um ambiente muito diferente daquele em que os primeiros votos foram proferidos.
As revelações do celular de Vorcaro expuseram encontros, contratos, relações profissionais e contatos envolvendo o ex-dono do Master, advogados, empresários e integrantes ou parentes de integrantes do Judiciário. O julgamento bilionário passa, assim, a ocorrer sob um grau muito maior de escrutínio público.
O plenário do STF terá agora de decidir não apenas uma questão jurídica de enorme impacto financeiro para a União, mas fazê-lo depois de tornados públicos os interesses econômicos do Banco Master na causa e as aproximações de Daniel Vorcaro com personagens ligados ao tribunal.
Com até R$ 145 bilhões potencialmente em jogo, a decisão poderá estabelecer de forma mais clara quais critérios deverão ser cumpridos pelas usinas antes que indenizações dessa magnitude possam ser cobradas do contribuinte brasileiro.
Fonte: Brasil 247
