TST suspende julgamento sobre dissídio dos Correios e greve da categoria deve continuar

Por Felipe Rabioglio — ICL Notícias

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Por Guilherme Matos e Cristiane Gercina

(Folhapress) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu o julgamento da greve dos Correios realizado na tarde desta segunda-feira (21), na Seção de Dissídios Coletivos.

A decisão veio do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte e da seção, após a estatal apresentar documentos com pedido de abusividade da greve. Se aceito, as entidades representativas dos trabalhadores seriam multadas em R$ 200 mil.

O novo julgamento ficou agendado para a sessão do TST da próxima quinta (24). Enquanto isso, a paralisação da categoria, que começou no dia 10, deve continuar.

A sessão começou com o julgamento do caso. A ministra relatora, desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, resumiu seu relatório, confirmando a data-base da categoria, a não abusividade do movimento grevista e pedindo a compensação dos dias parados.

Ela determinou ainda que os trabalhadores deveriam voltar ao trabalho nesta terça (22). Isso ocorreria porque, caso houvesse acordo entre as partes no julgamento, a paralisação terminaria.

No entanto, com os novos documentos vindos dos Correios, o ministro Vieira de Mello Filho achou melhor interromper a sessão para dar tempo aos advogados da federação e das confederações de trabalhadores para que analisem a papelada.

“Estaríamos em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, absolutamente temerário. Estaríamos decidindo sobre ilações”, disse ele.

Mantida

De acordo com liderança sindical ouvida pela reportagem, a tendência é que a greve seja mantida. Toda decisão sobre o movimento, no entanto, deve ser levada à assembleia da categoria.

O TST deverá analisar a legalidade da paralisação e as reivindicações dos trabalhadores dos Correios. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Justiça já determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a categoria mantenha, durante a paralisação, 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento da empresa. Mesmo assim, há relatos de consumidores e de pequenos vendedores com encomendas que ultrapassaram o prazo informado, ficaram sem atualização no rastreamento e nos pedidos de reembolso do frete.

Em nota anterior, os Correios afirmam que estão executando medidas para garantir a manutenção dos serviços e minimizar eventuais impactos aos clientes. “Entre as ações estão o remanejamento de equipes, o reforço das atividades operacionais e a adoção de medidas logísticas específicas para preservar a regularidade das entregas em todo o país”, diz a entidade.

Em nota, a federação dos trabalhadores orienta a categoria a permanecer em greve até o novo julgamento. “Diante da suspensão, a Findect orienta os trabalhadores e trabalhadoras das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento.”