“André Mendonça atuou como delegado”, diz Paulo Sérgio Pinheiro
Por Dafne Ashton — Brasil 247
247 – A crise que atravessa o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser compreendida apenas a partir dos conflitos recentes entre ministros. Para o cientista político e ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o momento atual é resultado de um processo de desgaste da Corte promovido pela extrema direita, sobretudo após a atuação do tribunal contra os responsáveis pelas tentativas de ruptura institucional no país.
Em entrevista ao programa Mario Vitor e Regina Zappa, da TV 247, Pinheiro sustentou que as divergências expostas no Supremo ocorrem em um ambiente político construído ao longo dos últimos anos, no qual a legitimidade da instituição passou a ser questionada por setores que entraram em confronto com decisões da Corte.
“É uma conjuntura onde se chegou depois de uma total insistência pela extrema direita de desqualificar o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Não é uma conjuntura inocente.”
O cientista político relaciona esse processo ao papel assumido pelo STF na responsabilização de envolvidos nas ações contra a ordem democrática. Na avaliação de Pinheiro, esse histórico ajuda a explicar por que o tribunal se transformou em alvo permanente de grupos ligados à extrema direita.
“Não é inocente essa vontade de desqualificar o Supremo Tribunal Federal”, disse.
A análise ocorre em meio a uma nova etapa da crise interna da Corte. Na sessão extraordinária realizada em 15 de setembro, ministros divergiram sobre a forma de processamento dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta dos casos, enquanto Edson Fachin, Mendonça e Luiz Fux sustentaram a tramitação separada. Cármen Lúcia indicou concordância com Fachin, mas não formalizou o voto diante do pedido de vista de Dino.
Para Pinheiro, porém, concentrar a discussão apenas nos atritos entre os ministros pode ocultar uma dimensão anterior da crise: a disputa em torno da própria autoridade do Supremo. Segundo ele, a existência de problemas internos ou de condutas que devam ser investigadas não elimina a necessidade de observar como essas controvérsias podem ser utilizadas politicamente contra a instituição.
O cientista político estabeleceu uma relação entre esse processo e experiências internacionais nas quais movimentos autoritários buscaram reduzir a autonomia das cortes constitucionais. Citou a Hungria e países latino-americanos como exemplos de contextos nos quais o Judiciário passou a ocupar posição central nas disputas institucionais.
“As extremas direitas não gostam, como vocês sabem, da Suprema Corte”, afirmou. Para ele, a explicação está na função desempenhada por tribunais capazes de impor limites jurídicos aos governos: “Um Judiciário independente não convém ao autoritarismo de extrema direita.”
É nesse ponto que Pinheiro situa a crise brasileira. Em sua avaliação, os acontecimentos que chegaram ao plenário do Supremo não apareceram de forma isolada. “Não caiu de repente. É uma crise que vinha sendo armada”, afirmou.
Essa leitura não significa, segundo ele, conceder imunidade aos integrantes da Corte. Pinheiro fez uma distinção entre a defesa institucional do Supremo e a apuração da atuação individual de seus ministros. Eventuais irregularidades, sustentou, precisam ser investigadas independentemente da disputa política em torno do tribunal.
“Isso não quer dizer que os ministros que são acusados de malfeitos ou crimes não devam ser investigados”, disse. “Uma coisa não elimina a outra.”
A distinção é central em seu argumento: críticas, investigações e mudanças institucionais podem ser necessárias sem que isso implique aderir a uma estratégia de deslegitimação do STF como instituição. O próprio Pinheiro defendeu, ao longo da entrevista, que a crise seja utilizada para discutir alterações no funcionamento do Judiciário, mas ressaltou que esse debate não pode ignorar o papel institucional desempenhado pela Corte.
O contexto eleitoral amplia essa preocupação. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, afirmou nesta quinta-feira (17) que pretende indicar até seis integrantes para o Supremo caso seja eleito, vinculando a proposta à possibilidade de saída de ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Dias antes, o candidato havia utilizado o horário eleitoral para associar a crise do tribunal ao governo Lula e transformar o episódio em tema da campanha presidencial.
Para Pinheiro, é justamente a entrada do Supremo no centro da disputa eleitoral que torna necessário separar duas questões: a apuração das condutas dos ministros e a preservação da independência da instituição.
O cientista político lembrou ainda que o tribunal atravessou outros períodos de pressão ao longo da história brasileira. Ao mencionar os ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura militar em 1969, Pinheiro recuperou um episódio em que a autonomia do Supremo entrou diretamente em conflito com um governo autoritário.
Por isso, argumentou, as disputas atuais não deveriam levar à conclusão de que a Corte perdeu sua função constitucional. “Apesar disso, nós temos que defender a honorabilidade da Suprema Corte”, afirmou.
Na avaliação de Pinheiro, a exposição dos conflitos pode produzir também um efeito institucional: tornar mais visíveis tanto os problemas do funcionamento do STF quanto as consequências de seu enfraquecimento. A crise, dessa perspectiva, coloca simultaneamente duas discussões diante da sociedade — a necessidade de mudanças no Judiciário e a preservação de uma Suprema Corte capaz de exercer suas atribuições sem submissão ao governo ou às forças políticas em disputa.
“A sociedade brasileira sai mais consciente”, afirmou Pinheiro, “da importância de defender o Supremo” e, ao mesmo tempo, da necessidade de “repensar o Judiciário”.
Fonte: Brasil 247
