“Votei contra o que defendiam os advogados do Banco Master”, afirma Gilmar Mendes

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu publicamente às reportagens veiculadas por veículos da grande imprensa a respeito de mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em publicação feita nesta sexta-feira (18), o magistrado reiterou que suas posições e votos no Tribunal sempre foram contrários aos interesses defendidos pela instituição financeira e seus advogados, contestando as tentativas da mídia de associar sua imagem ao banqueiro.

As publicações de jornais como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo deram destaque, em suas manchetes e títulos, a elementos voltados a aproximar a figura do ministro da rede de relações de Daniel Vorcaro. O enquadramento jornalístico baseou-se em conversas mantidas entre o empresário e o ex-senador Chiquinho Feitosa, além de menções a contatos e a uma audiência institucional concedida a Vorcaro. As manchetes colocaram em primeiro plano a relação familiar de Feitosa com o decano e os contatos institucionais do STF, produzindo uma associação direta contundentemente rebatida pelo ministro.

Há, contudo, uma distinção factual determinante sobre o caso: Chiquinho Feitosa é ex-cunhado de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, ele desconhecia completamente qualquer tratativa privada ou profissional mantida pelo ex-parente com o dono do Banco Master, ressaltando que jamais foi procurado por Feitosa para tratar de qualquer um dos assuntos ou processos mencionados nas mensagens interceptadas.

Além disso, a existência de audiências institucionais ou contatos formais não demonstra, por si só, qualquer tipo de favorecimento judicial. O parâmetro objetivo para avaliar a conduta de um magistrado reside nas decisões e votos proferidos nos processos relacionados aos interesses em pauta — e, neste aspecto, a atuação de Gilmar Mendes foi integralmente oposta às pretensões do Banco Master.

A atuação contra as indenizações bilionárias

Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes relembrou seu histórico de atuação contra o pagamento de bilhões de reais em indenizações a usinas de açúcar e álcool devido ao congelamento de preços fixado pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. São centenas de ações judiciais espalhadas pelo país que, somadas, formam a maior causa não tributária enfrentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo estimativas oficiais do governo, a conta total cobrada do Estado pode alcançar R$ 145 bilhões.

“Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras”, declarou o ministro.

Gilmar enfatizou que votou contra a liberação desses recursos em todos os processos que julgou na Corte: “Votei contra esse pagamento em todos os casos que julgou. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master”.

Votos explícitos e incômodo do banqueiro

O decano do STF detalhou seu posicionamento em processos emblemáticos envolvendo o setor sucroalcooleiro e precatórios adquiridos por bancos:

• Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995): Julgado em junho de 2025, o ministro se posicionou expressamente contra o pagamento da indenização, ficando vencido no julgamento.
• Raízen (ARE 1.312.127): Relatado por Gilmar Mendes, o processo resultou no bloqueio do pagamento pleiteado.
• Jalles Machado (ARE 1.392.660): O ministro votou duas vezes contra a pretensão da empresa, sendo vencido em ambas as ocasiões.
• STP 976: Gilmar votou contra a liberação de um precatório de mais de R$ 5 bilhões solicitado pelo setor.

As decisões do magistrado contrariaram diretamente os planos do Banco Master. Como revelou reportagem do jornal O Globo, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: “Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios”.

O próprio ministro destacou a fala do empresário para demonstrar como sua postura contrariou o sistema de cobranças: “Minha posição incomodou o dono do Banco Master”.

Precedente do STF e rigor na perícia

O Supremo Tribunal Federal já definiu que a indenização estatal ao setor de açúcar e álcool só é cabível se a usina comprovar o prejuízo real e concreto sofrido à época, conforme fixado no Tema 826 da repercussão geral. Gilmar Mendes criticou as decisões em que ficou vencido, nas quais o cálculo do pagamento foi baseado em estudos genéricos sobre o setor, e não em pericial individualizada.

“Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, concluiu o decano.

Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU.… pic.twitter.com/DDXNQuStyx

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 18, 2026

Fonte: Brasil 247