Reajuste do Bolsa Família é viabilizado por gestão fiscal responsável e corte na Previdência, afirma ministro

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, rebateu a interpretação de que a correção de 15% nos valores do Bolsa Família possua caráter eleitoreiro, sustentando que a medida é resultado de uma gestão orçamentária prudente ao longo do ano e de uma folga fiscal aberta pela redução nas despesas da Previdência Social, informa o jornal O Globo.

Origem dos recursos e a revisão orçamentária

De acordo com Moretti, a liberação de recursos tornou-se viável a partir de dados compilados para o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com divulgação programada para quinta-feira (24). O documento registrou uma diminuição de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários do governo federal.

Essa folga no orçamento permitirá a diminuição dos bloqueios orçamentários vigentes, que chegaram a atingir R$ 23 bilhões e se encontravam na faixa de R$ 17 bilhões. Segundo o ministro, a margem aberta pela Previdência aliviaria o contingenciamento geral de gastos, onde 20% seriam direcionados para emendas parlamentares e 80% para despesas discricionárias das demais pastas. Contudo, o governo optou por priorizar a recomposição das perdas das famílias vulneráveis.

“A gente tinha um pleito no Bolsa Família, nós precisamos entender que há uma defasagem de 15% do poder de compra do beneficiário do programa, que são as pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou Bruno Moretti.

Histórico da demanda e respaldo jurídico

O reajuste vinha sendo pleiteado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) devido ao desgaste inflacionário e à necessidade de recomposição do poder de compra dos beneficiários. Além das demandas internas da equipe de governo, a questão já era acompanhada pelos demais Poderes:

• Ministério Público: Enviou ofício à administração federal recordando o dispositivo legal que recomenda a revisão do benefício a cada dois anos.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Registrará a tramitação de ação judicial questionando a ausência de atualização nos valores repassados às famílias.

Ao avaliar a viabilidade de atendimento da demanda, o Ministério do Planejamento buscou pareceres jurídicos para assegurar total conformidade legal. “A lei autoriza (o reajuste), não determina, mas claramente está fora do escopo de vedações da lei eleitoral”, assegurou Moretti, ressaltando que a medida não produzirá efeitos práticos a tempo do primeiro turno das eleições.

Diferença em relação a práticas eleitoreiras e revisão cadastral

O titular da pasta do Planejamento rejeitou comparações entre a decisão atual e o aumento concedido em 2022, classificando a equiparação como “má-fé”. Moretti destacou que, no período em questão, foi aprovada a chamada “PEC Kamikaze”, que aprovou reajustes acima da inflação às vésperas do pleito e deixou o orçamento do ano seguinte sem previsão de recursos financeiros para sustentá-los.

O ministro reforçou ainda a consolidação da revisão cadastral conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que gerou uma economia estrutural estimada em R$ 7 bilhões ao eliminar inconsistências e pagamentos indevidos. “Um processo bem feito, que ajustou o cadastro. Eles (MDS) estavam fechando esse processo, porque também não adianta dar reajuste em cima de uma base que está toda problemática, cheia de erro de inclusão, como se costuma dizer no jargão da área”, explicou.

Responsabilidade fiscal e subsídio ao combustível

Questionado sobre a razão de a recomposição não ter sido efetuada no ano anterior ou no início deste exercício, Moretti enfatizou que a ausência de espaço fiscal e a necessidade de contingenciamentos bimestrais impediam qualquer ampliação de gastos sem lastro. “Esse processo não pode ser confundido com um processo populista, eleitoreiro. É o contrário. Nós só liberamos com absoluta segurança jurídica e fiscal”, declarou.

Além do Bolsa Família, o Ministério do Planejamento trabalha para incorporar ao próximo relatório bimestral a estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à subvenção de R$ 1 adicional para o diesel. O objetivo do Poder Executivo é empregar a parcela restante do saldo liberado pela Previdência para acomodar esse incentivo ao setor de combustíveis. “A gente está sendo muito conservador também na parte de combustível. Isso nós vamos fechar ainda”, concluiu.

Fonte: Brasil 247