TJ-SC barra posse de advogado autista aprovado para juiz
Por Laís Gouveia — Brasil 247
247 – O advogado Marcio Almeida, de 30 anos, aprovado em concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para atuar como juiz leigo, teve a posse barrada após ser considerado inapto por uma Junta Médica da corte. Almeida, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e concorreu a uma vaga destinada a pessoas com deficiência, contesta a avaliação e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem de O Globo, Almeida apresentou laudos médicos e exames psicológicos que, de acordo com ele, atestam sua capacidade para exercer a função. Mesmo assim, o parecer da Junta Médica concluiu que o candidato “não se encontra apto ao desempenho das atribuições considerando que não será possível conciliar as limitações decorrentes da deficiência com o adequado exercício do cargo a longo prazo”.
Natural de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Almeida realizou a prova do concurso em setembro de 2025 e recebeu a confirmação da aprovação em dezembro. Em abril deste ano, apresentou ao tribunal a documentação exigida para prosseguir no processo, incluindo certidões, comprovantes de prática jurídica e documentos profissionais.
Depois dessa etapa, o TJ-SC marcou uma perícia para avaliar sua condição. Almeida viajou a Florianópolis e foi examinado por uma psiquiatra indicada para a avaliação.
— Eu me dirigi até Florianópolis. Eu acredito que o TJ-SC não tenha psiquiatra nos seus quadros, por isso nomeou uma médica psiquiatra extremamente competente. Ela me avaliou, inclusive quis ouvir minha mãe, para comprovar as informações referentes ao autismo, que foi verificado na infância — conta Almeida.
Cerca de 20 dias depois, segundo o advogado, ele foi informado de que havia sido considerado inapto pela Junta Médica. A conclusão surpreendeu o candidato porque, segundo seu relato, a documentação particular apresentada no processo indicava que ele tinha condições para desempenhar as atividades do cargo.
— É uma fundamentação extremamente capacitista. Inconformado, ajuizei. Detalhe: nenhum médico da junta era psiquiatra. Eu praticamente pedi que a vaga fosse segurada e que eu tomasse posse como juiz leigo, pois a documentação que juntei nos autos (laudos particulares e exames psicológicos) diziam que eu estava apto a exercer a função — explica Almeida.
O advogado recorreu administrativamente da avaliação. Segundo ele, recebeu a informação de que uma eventual reversão posterior da decisão poderia gerar prejuízo ao Estado.
Almeida também levou a discussão ao Judiciário e pediu que sua vaga fosse preservada enquanto o mérito do caso estivesse em análise. Ele afirma que teve de pagar cerca de R$ 4 mil em despesas processuais depois que o pedido de Justiça gratuita foi negado.
— Sou concurseiro, meu foco é concurso público e não a advocacia, foi gerado um custo de R$ 4 mil para poderem examinar o processo, pois foi indeferida a Justiça gratuita. Fiz um empréstimo com minha mãe e paguei as custas à vista para a juíza examinar, ela simplesmente congelou minha vaga e não autorizou a posse, com o argumento de que, caso fosse revertido o processo, seria um ônus gigantesco para o Estado esta contratação. Recorri no TJ-SC, praticamente foi a mesma decisão. E estou nessa briga até hoje — relata.
Após os recursos no tribunal catarinense, o advogado recorreu ao STF. Almeida utilizou como referência a discussão envolvendo um candidato com nanismo aprovado para o cargo de delegado que também não conseguiu tomar posse. Esse caso igualmente aguarda julgamento.
Almeida afirma que a decisão do TJ-SC é especialmente frustrante diante de seu desempenho em outros processos seletivos. Ele relata ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura e alcançado a segunda fase de concursos para juiz de Direito no Amazonas e no Rio de Janeiro.
— É frustrante, eu estudo muito para mudar de vida, inclusive, fui aprovado no Exame Nacional da Magistratura, cheguei na segunda fase de Juiz de Direito do TJ-AM e no TJ-RJ, e ser eliminado não por competência e sim por capacidade? O psiquiatra que estou fazendo acompanhamento atualmente me disse uma coisa muito forte: “Não perca a fé”. E só ela mesmo para aguentar tanta injustiça. Graças a Deus eu tenho conhecimento e capacidade de me defender como advogado, imagina quantos casos que não acontecem diariamente? O que me deixa mais triste é que quem me eliminou foi o Poder Judiciário, aquele poder que busca combater injustiças — desabafa Almeida.
Nesta quinta-feira (17), o advogado passou por uma nova perícia destinada a comprovar sua condição e aguarda o resultado. Paralelamente, espera a análise do caso pelo STF e avalia quais outros recursos ainda poderão ser apresentados para tentar garantir sua posse como juiz leigo.
Fonte: Brasil 247
