Lagoa Feia: os 2,20 metros são assunto de toda a sociedade
Por Marcos Pędłowski — Blog do Pedlowski
A controvérsia sobre a regulação das comportas da Lagoa Feia não pode ser reduzida a uma disputa sobre a legitimidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O Comitê possui atribuições institucionais importantes e acumulou conhecimento sobre o sistema hídrico regional. Mas isso não transforma suas decisões em verdades incontestáveis, muito menos torna a Lagoa Feia assunto exclusivo de seus integrantes.
Legitimidade não significa exclusividade
A Resolução nº 77/2026 estabeleceu a cota-alvo de 2,20 metros entre maio e outubro de 2026. Trata-se de uma decisão institucionalmente tomada pelo CBH-BPSI. Mas permanece perfeitamente legítima a pergunta sobre se essa cota continua adequada diante das condições hidrológicas atuais, das mudanças climáticas e dos diferentes usos sociais da água.
A afirmação de que “nenhuma pesquisa se sobrepõe” ao acervo acumulado pelo Comitê é especialmente problemática. Ciência funciona justamente pela possibilidade de revisão de conhecimentos anteriores diante de novos dados. O acervo do Comitê deve ser utilizado pelas pesquisas, assim como os resultados das pesquisas devem servir para revisar decisões de gestão quando necessário.
E quem controla as intervenções ilegais?
Há ainda uma questão anterior à própria operação das comportas. Não basta estabelecer uma cota se intervenções ilegais puderem alterar a capacidade de armazenamento e circulação das águas.
A história recente da Lagoa Feia oferece um exemplo contundente. Durante a atuação do falecido promotor Marcelo Lessa, quatro diques considerados irregulares foram dinamitados. As águas rapidamente voltaram a ocupar áreas das quais haviam sido artificialmente afastadas. Estudos posteriores relacionaram esses diques à redução da capacidade de expansão da lagoa e aos graves problemas ocorridos durante as cheias de 2008.
Marcelo Lessa deixou então uma observação que continua atual: depois da retirada dos diques, caberia aos órgãos de fiscalização impedir que novos bloqueios fossem implantados.
Daí surge uma pergunta que merece uma resposta pública: quantos daqueles diques foram posteriormente reconstruídos, total ou parcialmente, e por quem?
E outras perguntas decorrem imediatamente dela: existem hoje novos diques, aterros, canais ou outras intervenções irregulares reduzindo áreas de expansão da Lagoa Feia? Quem fiscaliza essas estruturas? Quantas foram autuadas? Quantas foram removidas?
Sem responder a essas questões, discutir apenas a abertura das comportas significa administrar a torneira sem verificar o tamanho do reservatório.
Água e alimento
Existe ainda outra razão pela qual a discussão não pode permanecer restrita ao Comitê. A Lagoa Feia possui função estratégica para o abastecimento hídrico regional e para a produção de alimentos.
Estudos registram sua importância para o abastecimento de Quissamã, enquanto levantamentos mais recentes apontam sua relevância para mais de 30 mil pessoas em Quissamã e Carapebus. A própria Prefeitura de Quissamã realizou em 2026 uma intervenção destinada a reter água proveniente da Lagoa Feia para garantir o abastecimento dos canais Campos-Macaé e do Arrozal, atendendo produtores e pescadores.
A lagoa é também território de pesca e fonte de alimento e renda para comunidades que historicamente dependem de seus recursos pesqueiros. Pesquisa realizada na região já registrou conflitos entre pescadores e proprietários rurais justamente em torno do manejo das comportas e da manutenção da água necessária à produção pesqueira.
Portanto, cada centímetro retirado ou mantido na Lagoa Feia possui consequências ambientais, sociais e econômicas.
A pergunta precisa ser maior que os 2,20 metros
A contribuição mais importante surgida desse debate talvez seja justamente a proposta de discutir reservação de água, segurança hídrica e sustentabilidade no Norte e Noroeste Fluminense.
A Lagoa Feia já perdeu uma parcela extraordinária de seu espelho d’água por intervenções humanas. Estudos sobre o sistema mostram como canais artificiais, drenagens e diques modificaram profundamente sua dinâmica e reduziram sua superfície. Somam-se a isso as pressões sobre a Lagoa de Campelo e as alterações observadas no sistema do Rio Paraíba do Sul.
Nesse contexto, a pergunta fundamental não deveria ser apenas quem decidiu pelos 2,20 metros?
Precisamos perguntar quanta água queremos conservar na paisagem do Norte Fluminense, quem está retirando essa capacidade de armazenamento e o que os órgãos públicos estão fazendo para protegê-la.
Quando estão em jogo água para consumo humano, pesca, produção de alimentos, biodiversidade e segurança hídrica de municípios inteiros, 2,20 metros deixam definitivamente de ser assunto interno de um comitê. Tornam-se assunto de toda a sociedade.
Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental. Pesquisador principal do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Transferência de Materiais Continente-Oceano, Fase III (2008-2028).
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Fonte: Blog do Pedlowski
