PF aponta pedidos de Cezinha de Madureira a Nunes Marques por decisões no STF
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que o deputado federal Cezinha de Madureira (Pl-SP) atuou para tentar obter decisões favoráveis em ao menos três processos sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens analisadas pelos investigadores indicam que o parlamentar se comprometia a formular pedidos pessoais ao magistrado em causas relacionadas a advogadas vinculadas a ele.
As informações constam em relatório da Polícia Federal e na decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a operação deflagrada nesta segunda-feira (14) relacionada ao caso. Um dos processos mencionados pela reportagem, contudo, permanece sob sigilo. Segundo a PF, o ministro era relator de outros dois processos nos quais o grupo de Cezinha teria atuado para tentar obter decisões favoráveis.
A investigação, porém, não atribui irregularidades a Nunes Marques. Dino deixou expresso em sua decisão que a apuração está concentrada nas condutas do deputado e das advogadas investigadas e não tem como objeto a atuação dos ministros mencionados nas conversas.
Pedidos pessoais a Nunes Marques
Entre os elementos destacados por Dino estão mensagens nas quais aparecem as expressões “vou pedir a ele” e “eu preciso pedir expressamente”, além de uma referência nominal ao “ministro Kassio”.
Na avaliação preliminar apresentada pelo ministro, o conteúdo indica que a atuação atribuída ao parlamentar poderia ter ultrapassado o simples encaminhamento de documentos e memoriais relacionados aos processos.
“As expressões ‘vou pedir a ele’, ‘eu preciso pedir expressamente’ e a identificação nominal do interlocutor (‘ministro Kassio’) evidenciam, em juízo de cognição sumária, que o parlamentar não se limitava a encaminhar peças: comprometia-se a formular pedido pessoal e direto ao julgador, em favor de partes representadas por advogadas a ele ligadas por vínculo conjugal e por interesse econômico”, afirmou Dino na decisão.
A passagem é central para a investigação porque diferencia a apresentação regular de argumentos a um magistrado de uma possível atuação pessoal do parlamentar em favor de interesses relacionados ao grupo investigado.
Outros ministros aparecem nos diálogos
A equipe ligada a Cezinha de Madureira também encaminhou memoriais relativos a processos de seus clientes aos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Dino fez questão de delimitar a situação dos magistrados. Nunes Marques, Mendonça, Gilmar e Fachin aparecem nos autos como “destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados”, e não como suspeitos.
O ministro também ressaltou que reuniões de magistrados com parlamentares ou advogados para tratar de processos não constituem, por si mesmas, qualquer irregularidade. Receber um parlamentar em despacho, conceder audiência a um advogado regularmente constituído e analisar memoriais são procedimentos legais vinculados ao funcionamento da Justiça e ao direito de petição.
“Os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal –, e jamais como suspeitos. O recebimento de parlamentar em despacho, a concessão de audiência a advogado regularmente constituído e a apreciação de memoriais são atos lícitos, inerentes ao exercício da jurisdição e ao direito de petição, e nada nos autos os desnatura”, escreveu Dino.
Dino delimita alvo da investigação
A ressalva é importante porque separa a atuação institucional legítima de ministros e advogados das condutas que a Polícia Federal pretende esclarecer.
A simples presença dos nomes de Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin nas conversas analisadas não representa, portanto, imputação de crime ou suspeita contra os integrantes do Supremo.
No caso de Cezinha de Madureira, a investigação busca esclarecer a natureza de sua atuação em processos relacionados a advogadas que, segundo o trecho da decisão de Dino, estariam ligadas ao parlamentar “por vínculo conjugal e por interesse econômico”.
A análise das mensagens levou Dino a considerar relevante, em caráter preliminar, o compromisso atribuído ao deputado de formular pedidos pessoais e diretos ao julgador. É justamente essa atuação, e não o recebimento dos pedidos pelos ministros, que integra o objeto da apuração.
O UOL informou que tentou contato com o gabinete de Kassio Nunes Marques, mas não houve manifestação até a publicação da reportagem.
Fonte: Brasil 247
