Luizianne Lins alerta para disputa pelo Senado: “A democracia no Brasil é uma luta diária”

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – A candidata ao Senado pelo Ceará Luizianne Lins (Rede) afirmou que a composição do Congresso Nacional será um dos pontos centrais das eleições de 2026 e alertou para uma estratégia da extrema direita de concentrar esforços na conquista de maioria no Senado. Para a deputada federal, o controle da Casa pode ser utilizado para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir no funcionamento das instituições responsáveis pela contenção das tentativas de ruptura institucional ocorridas nos últimos anos.

As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Barão nas Eleições, iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, transmitida também por veículos parceiros. Na sabatina, Luizianne relacionou a disputa eleitoral deste ano à necessidade de construir uma maioria parlamentar capaz de sustentar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedir que a composição do Senado seja transformada em instrumento de confronto com o Judiciário.

“A democracia no Brasil é uma luta diária. É orai e vigiai. Orai e vigiai o tempo inteiro”, afirmou. Segundo a candidata, o avanço da extrema direita precisa ser compreendido como um processo que ultrapassa as fronteiras brasileiras e se articula também por meio das plataformas digitais, da circulação internacional de discursos políticos e de estratégias eleitorais semelhantes em diferentes países.

Luizianne chamou atenção especialmente para as atribuições constitucionais do Senado. Além de participar da produção legislativa, a Casa analisa indicações presidenciais para cargos como os de ministro do STF e possui competência para processar e julgar autoridades em determinadas hipóteses previstas pela Constituição. É nesse espaço, segundo ela, que setores da direita procuram construir uma maioria capaz de alterar a correlação de forças entre Legislativo e Judiciário.

“Não é saudável para um país e para uma democracia quando um determinado espectro político-ideológico, que é o que está acontecendo hoje com a extrema direita no Brasil, tira como eixo central da eleição a disputa pelo Senado”, declarou.

Para Luizianne, essa estratégia deve ser observada à luz dos acontecimentos posteriores às eleições de 2022 e das investigações e processos relacionados à tentativa de ruptura institucional. Ela argumentou que o Judiciário desempenhou papel relevante na preservação do resultado eleitoral diante dos questionamentos lançados contra o sistema de votação e, posteriormente, na responsabilização dos envolvidos em ações contra o Estado democrático de direito.

A candidata afirmou que setores da extrema direita passaram a direcionar parte de sua estratégia eleitoral para a composição do Senado justamente depois de encontrarem resistência institucional às tentativas de ruptura. “Eles estão apostando nas eleições para o Senado. Daí que eu chamo a atenção das pessoas para isso. Eles estão apostando, ainda que sacrifiquem o governo central”, disse.

Luizianne também defendeu a existência de mecanismos de controle e prestação de contas sobre o Judiciário, mas estabeleceu uma diferença entre discutir reformas institucionais e utilizar o Senado como instrumento para neutralizar decisões judiciais ou promover retaliações contra ministros.

Segundo ela, Executivo e Legislativo passam periodicamente pelo julgamento das urnas, enquanto o Judiciário possui mecanismos distintos de ingresso e permanência. A discussão sobre formas de controle institucional, portanto, seria legítima, desde que não fosse subordinada a uma estratégia destinada a enfraquecer decisões judiciais relacionadas à defesa da democracia.

“Eu gostaria apenas de ter a certeza de que o Supremo Tribunal Federal no Brasil e as instituições democráticas estejam em pleno funcionamento”, afirmou.

A deputada também relacionou o problema à correlação de forças atualmente existente no Congresso. Na avaliação de Luizianne, uma das dificuldades enfrentadas pelo governo Lula está justamente na ausência de uma maioria parlamentar estável, tanto na Câmara quanto no Senado. Essa condição obriga o Executivo a negociar permanentemente com partidos que não integram seu campo político para aprovar projetos e, principalmente, propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado.

“O governo federal não conta com apoio majoritário do Congresso Nacional. Ele não conta, porque nós não temos uma base de sustentação que consiga aprovar os projetos do governo”, afirmou.

Por isso, segundo Luizianne, a eleição presidencial não pode ser tratada separadamente das disputas para Câmara e Senado. Para ela, uma eventual vitória de Lula precisaria vir acompanhada da ampliação da representação parlamentar do campo progressista.

“O governo precisa levar nessas eleições um bloco de sustentação na Câmara Federal e no Senado Federal que possa dar legitimidade, inclusive, à luta do Poder Executivo pela manutenção da democracia”, declarou.

A candidata também criticou iniciativas destinadas a reduzir ou eliminar a responsabilização pelos atos contra o Estado democrático de direito. Na sua avaliação, tratar tentativas de ruptura como infrações de menor gravidade compromete a capacidade das instituições de reagir a novos movimentos semelhantes.

Esse cenário político, segundo Luizianne, está diretamente ligado a outro campo de disputa: as plataformas digitais. Integrante da CPMI das Fake News, criada em 2019, e da comissão especial da Câmara que discute a regulamentação da inteligência artificial, a parlamentar afirmou que a legislação brasileira ainda precisa avançar para acompanhar as transformações tecnológicas e seus efeitos sobre os processos eleitorais.

Luizianne afirmou que as regras estabelecidas especificamente para as eleições não substituem a necessidade de um marco regulatório mais abrangente para a inteligência artificial. Na avaliação da candidata, a velocidade das mudanças tecnológicas aumenta a capacidade de produção e distribuição de conteúdos manipulados, tornando mais difícil a fiscalização durante uma campanha.

“A gente precisa criar paradigmas, a gente precisa criar marco regulatório, a gente precisa criar regulamentação”, afirmou. Para ela, as plataformas não podem operar nos territórios nacionais sem se submeter às legislações de cada país.

A preocupação com a utilização da inteligência artificial para produzir desinformação também aparece em registros do Glasp que mostram como imagens fabricadas podem adquirir aparência convincente e circular como registros reais, ampliando os desafios para a verificação de informações.

Luizianne sustenta que a experiência acumulada desde as eleições de 2018 demonstrou que a disputa política não ocorre apenas nas instituições tradicionais. Segundo ela, redes sociais, aplicativos de mensagens e sistemas automatizados passaram a integrar a infraestrutura das campanhas e exigem mecanismos de fiscalização compatíveis com sua capacidade de alcance.

A parlamentar também defendeu políticas de educação para o ambiente digital. Para ela, gerações que já nasceram sob a presença permanente de smartphones e plataformas precisam receber instrumentos para identificar manipulação, avaliar fontes e compreender como conteúdos são distribuídos.

“Nós precisamos fazer um letramento para que essas gerações que estão chegando possam conviver de forma saudável com isso”, disse.

A defesa da democratização da comunicação apareceu ainda em outro momento da entrevista. Questionada sobre a possibilidade de reservar parte da publicidade pública para veículos alternativos e comunitários, Luizianne manifestou apoio à discussão de uma legislação nacional inspirada em iniciativa adotada no Distrito Federal.

A candidata recordou que, durante seus mandatos como prefeita de Fortaleza, sua administração criou uma estrutura específica para a comunicação alternativa e popular e destinou recursos para experiências comunitárias. No Senado, afirmou que pretende estudar mecanismos para institucionalizar políticas semelhantes.

“Eu sou a favor da comunicação ser cada vez mais democratizada”, declarou. “Vamos ver como é que a gente pode colocar na legislação nacional também incentivo a esses veículos que se constituem hoje como uma mídia importante.”

Ao reunir a disputa pelo Senado, a relação entre os Poderes, a regulamentação das plataformas e o combate à desinformação, Luizianne apresentou sua candidatura como parte de uma estratégia que não se limita à eleição presidencial. Na avaliação da deputada, o resultado das urnas precisará produzir também uma correlação de forças no Congresso que permita ao próximo governo implementar seu programa e preservar o funcionamento das instituições.

Para a candidata, essa é uma das principais dimensões da eleição de 2026: decidir não apenas quem ocupará o Executivo, mas qual maioria parlamentar terá poder para influenciar a relação entre Congresso, governo e Supremo nos próximos anos.

Fonte: Brasil 247