AGU diz que decisão de Fachin restaura institucionalidade no STF e MJ defende autonomia da Polícia Federal
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no impasse envolvendo a direção da Polícia Federal (PF) provocou duas manifestações do governo federal nesta quarta-feira (9). Segundo o Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a medida restabelece a ordem administrativa e preserva uma atribuição do presidente da República, enquanto o Ministério da Justiça defendeu a independência das investigações e disse que elas devem alcançar todos os envolvidos, “sem exceções”.
Fachin suspendeu tanto a decisão do ministro André Mendonça que determinava o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, quanto a determinação posterior de Flávio Dino que ordenava a reintegração dos dois delegados.
Com a intervenção, o presidente do Supremo concentrou na Presidência da Corte a análise da controvérsia. Fachin também concedeu prazo de 48 horas para Andrei Rodrigues apresentar informações antes de uma decisão sobre sua permanência à frente da Polícia Federal.
AGU fala em restauração da institucionalidade
Responsável pelo pedido que levou Fachin a analisar a decisão de Mendonça, a Advocacia-Geral da União informou ter recebido a medida com “satisfação, respeito e esperança”.
Para a AGU, a decisão reafirma uma prerrogativa constitucional do presidente da República: a competência para nomear e retirar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
Esse argumento já havia sido apresentado pela União ao STF. Ao contestar o afastamento, a AGU sustentou que a decisão de Mendonça atingia uma atribuição do chefe do Executivo e poderia prejudicar o funcionamento da corporação diante da retirada abrupta de sua direção-geral e do comando da área de inteligência.
Na avaliação da Advocacia-Geral, a medida adotada por Fachin restabelece as condições para o funcionamento regular da Polícia Federal, contribui para “restaurar a institucionalidade” no Supremo e ajuda a preservar a harmonia entre os Poderes.
“Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, afirmou a AGU.
Justiça cobra investigações “sem exceções”
O Ministério da Justiça adotou uma linha diferente em sua manifestação. Sem entrar diretamente no mérito das determinações dos ministros do Supremo, a pasta concentrou sua posição na necessidade de garantir independência à Polícia Federal.
O ministério declarou ter “a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso país”.
Segundo a pasta, todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal devem continuar “com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”.
O Ministério da Justiça acrescentou que as apurações precisam alcançar “todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.
A manifestação busca separar a disputa institucional sobre o comando da corporação do trabalho investigativo desenvolvido pela PF.
“Nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”, diz a nota.
A pasta afirmou ainda que cabe à Polícia Federal investigar “com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam”, para esclarecer os episódios sob apuração e identificar eventuais responsabilidades.
Fachin interrompe decisões conflitantes no STF
A intervenção do presidente do Supremo ocorreu após decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino produzirem determinações opostas sobre a cúpula da Polícia Federal.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Posteriormente, Dino ordenou a reintegração dos dois delegados.
Diante do conflito, Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões e assumiu a análise do caso na condição de presidente do STF. Dessa maneira, nenhuma das duas determinações divergentes permanece produzindo efeitos enquanto a Presidência da Corte examina a controvérsia.
Ao determinar que Andrei Rodrigues apresente informações em até 48 horas, Fachin abriu espaço para a manifestação do diretor-geral antes de decidir sobre sua permanência no cargo.
Governo sustenta prerrogativa presidencial e autonomia da PF
As manifestações da AGU e do Ministério da Justiça revelam duas preocupações do Executivo diante da crise.
No plano institucional, a Advocacia-Geral sustenta que a escolha da direção da Polícia Federal integra as atribuições do presidente da República e considera que a atuação de Fachin recupera a normalidade administrativa.
No campo investigativo, o Ministério da Justiça procura preservar a autonomia da corporação e sustenta que a controvérsia no Supremo não pode limitar o alcance das apurações em andamento.
Fonte: Brasil 247
