Veja os argumentos do ministro Flávio Dino contra decisão de André Mendonça

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino concentrou parte de seus argumentos na origem do pedido que resultou nos afastamentos na decisão que determinou o retorno de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O magistrado ordenou a recondução dos dois dirigentes aos seus cargos. Os relatos foram divulgados no Portal G1.

Outro magistrado da Corte – André Mendonça – havia determinado o afastamento do dirigente e alegou que era necessário apurar suposto monitoramento ilegal de autoridades feitos pela PF após a corporação enviar relatórios ao ministro Alexandre de Moraes. 

Um dos eixos das argumentações do ministro envolve a competência interna do STF. Dino destacou que o presidente da Corte, Edson Fachin, já analisa a controvérsia sobre os relatórios de inteligência que citam André Mendonça. Fachin abriu prazo para as manifestações das partes e deverá levar o tema ao plenário.

O ministro Flávio Dino considerou inadequado que Mendonça afastasse os delegados por decisão individual e remetesse o caso à Segunda Turma enquanto o próprio ministro aparece nos documentos em discussão.

“Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questionou o ministro.

O magistrado também abordou a divisão de competências entre os Poderes. Dino lembrou que a Constituição atribui ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. Na avaliação dele, qualquer interferência judicial nessa escolha precisa observar as regras de competência e o devido processo legal.

Cumprimento de ordens de Moraes entra na decisão

Ao examinar a atuação de Andrei Rodrigues, Dino afirmou que o diretor-geral executava determinações judiciais de Alexandre de Moraes quando a PF produziu os relatórios que deram origem à controvérsia.

Para Dino, o cumprimento de uma ordem formal do Supremo não justificaria a aplicação de uma medida cautelar contra o servidor responsável pela execução da determinação.

“Caso o excelentíssimo ministro André Mendonça considerasse — acertadamente ou não — cabível o afastamento de função pública, certamente tal medida não poderia, em princípio, recair sobre agente público que se limitou a cumprir determinação judicial”, escreveu Dino.

Decisão restabelece inteligência da Polícia Federal

Dino também revogou a determinação de Mendonça que impedia a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência relacionados a atos de magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais.

Na avaliação do ministro, a restrição interferia no funcionamento da Diretoria de Inteligência da PF e atingia investigações sem relação direta com o conflito entre os magistrados. Dino citou apurações sobre organizações criminosas, venda de decisões judiciais, o assassinato da vereadora Marielle Franco e desvios de emendas parlamentares.

“Este relator [Dino] se vê diante da situação em que outro ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação. Como consequência, procedimentos urgentes, sob a condução deste Relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais”, afirmou Dino.

A decisão determina a retomada integral das atividades da Diretoria de Inteligência e a continuidade das ações policiais vinculadas a determinações judiciais.

Investigação sobre o filme “Dark Horse”

O caso da cinebiografia Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, também aparece na decisão. Dino registrou argumento apresentado por Andrei Rodrigues sobre os efeitos que a interrupção das atividades de inteligência poderia provocar nessa investigação.

As autoridades apuram o financiamento do longa e investigam a possibilidade de recursos provenientes de emendas parlamentares terem chegado a empresas ligadas à produção. O material também registra relatos de que Daniel Vorcaro, ex-banqueiro envolvido no caso Banco Master, destinou valores milionários à obra após um pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Dino ainda destacou que a Justiça já autorizou a Polícia Federal a acessar todo o material que a Polícia Civil de São Paulo apreendeu em apurações relacionadas ao possível direcionamento de emendas federais para empresas que também teriam vínculos com a realização de Dark Horse.

Encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro

A decisão também cita notícias sobre uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Dino mencionou informações segundo as quais o ministro teria recebido o ex-banqueiro nas dependências de uma empresa privada, enquanto Vorcaro figurava como investigado em processos sob a competência de Mendonça.

“Veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência. Segundo noticiado, essa reunião teria ocorrido, inclusive, por intermediação de outros agentes que figuram em investigações em curso”, declarou Flávio Dino.

Ao abordar a relação de Mendonça com a PF, Dino afirmou que divergências do ministro com a corporação não poderiam sustentar uma decisão que afetasse investigações.

“Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a PF e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, completou Dino.

O que Flávio Dino determinou

Além de ordenar a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Dino impediu novas medidas cautelares pessoais contra os delegados por atos praticados no exercício regular das funções e no cumprimento de determinações judiciais. O ministro também restabeleceu integralmente o funcionamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

A ordem atribui ao presidente Lula a adoção das providências necessárias para assegurar o retorno dos dois delegados aos respectivos cargos. Dino também definiu que somente o plenário do Supremo poderá analisar recursos ou pedidos de revisão contra sua decisão.

“Esta decisão submete-se exclusivamente à autoridade do plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos acima assinalados, consoante as leis de regência e o Regimento Interno desta Corte”, concluiu o ministro.

Fonte: Brasil 247