Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS investigado por desvios

Por Camila Bezerra — GGN

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).

A prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica. Além do monitoramento, Virgílio está proibido de manter contato com outros investigados e de acessar as instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela administração de bases de dados da Previdência Social.

O ex-procurador-geral do INSS estava preso desde novembro do ano passado, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, investigação que apura fraudes envolvendo descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, os valores eram destinados a associações que, em alguns casos, seriam utilizadas como instituições de fachada.

Em agosto, a Polícia Federal indiciou Virgílio sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos considerados irregulares em aposentadorias. De acordo com a investigação, os recursos teriam sido repassados por meio de sua esposa e estariam relacionados a empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ao justificar a decisão, Mendonça considerou que, com o encerramento da fase de investigação conduzida pela PF, não haveria mais fundamento para a manutenção da prisão. Para o ministro, as medidas cautelares determinadas são suficientes para impedir que o investigado volte a cometer eventuais crimes ou interfira nas apurações.

A decisão também beneficiou Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixou a prisão e deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Mendonça ainda revogou a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica imposta a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Os dois exerceram cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

José Carlos Oliveira, que também é identificado como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da Polícia Federal como suposto destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer. Segundo a investigação, o dinheiro teria origem em recursos desviados de aposentadorias e teria sido entregue em troca de facilidades para atender aos interesses da entidade.

*Com informações da Agência Brasil.

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Fonte: GGN