Zanin rejeita pedido de Alessandro Vieira (MDB-SE) para forçar instalação da CPI do Master no Senado
Por Redação — Brasil de Fato
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na terça-feira (22), o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a Presidência do Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a relação de ministros da Corte, entre eles Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com o Banco Master e seu ex-dono, Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado na semana passada, referente a um requerimento de CPI protocolado em março com as assinaturas necessárias. Segundo Zanin, o senador não conseguiu demonstrar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi omisso ao não ler o requerimento em sessão, etapa necessária para a instalação da comissão.
“Os documentos que efetivamente instruem a impetração não permitem extrair, neste juízo perfunctório, a omissão alegada”, escreveu o ministro, de acordo com a Veja. Para Zanin, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é preciso apresentar provas “inequívocas” de omissão inconstitucional, e não há, neste momento, elementos que justifiquem uma intervenção urgente do Supremo no Senado.
O ministro também afirmou que o pedido não esclarece como se deu a tramitação nem qual foi a conduta da Presidência do Senado diante do conjunto de requerimentos relacionados ao caso. Zanin destacou ainda que o próprio Vieira reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação de uma CPI sobre o tema. Segundo o ministro, essas informações são necessárias para avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal capaz de justificar a atuação do Judiciário.
A negativa se refere apenas ao pedido liminar. Zanin solicitou manifestação de Alcolumbre, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da análise do mérito.
O Congresso reúne sete iniciativas diferentes para criar comissões destinadas a investigar o caso Master. A cúpula das duas Casas, no entanto, é contrária à instalação de um colegiado sobre o escândalo, e o tema se tornou objeto de disputa política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista às vésperas das eleições.
O caso também provocou uma crise no STF. Os embates entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça começaram após a revelação de que Vorcaro enviou ao menos 52 mensagens a Moraes, segundo o g1. Na Corte, o assunto está paralisado desde a suspensão dos julgamentos que analisariam o relatório que cita Moraes e o pedido de investigação contra Mendonça.
Para ser criada, uma CPI precisa do apoio de ao menos um terço dos integrantes da Casa: 27 senadores no Senado e 171 deputados na Câmara. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, exige os dois quóruns ao mesmo tempo. Além das assinaturas, o requerimento deve indicar um fato determinado a ser investigado e um prazo de funcionamento. A instalação depende da leitura do pedido em sessão, atribuição da Presidência da Casa.
*Com informações de g1 e Veja.
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Fonte: Brasil de Fato
