Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master
Por Giovanna Campos — Jornal Opção
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma CPI destinada a investigar o caso do Banco Master. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22.
Zanin entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tramitação dos requerimentos relacionados à comissão.
Segundo o ministro, o pedido apresentado por Alessandro Vieira não detalhou de forma suficiente como ocorreu a tramitação dos requerimentos nem qual foi a atuação da Presidência do Senado diante das diferentes iniciativas para criação da CPI. Zanin também destacou que o próprio senador reconheceu a existência de um requerimento anterior para instalação da comissão.
Para o ministro, essas informações são necessárias para verificar se houve, de fato, uma omissão que justificasse a intervenção do Judiciário para determinar a instalação da CPI.
A decisão não impede novas discussões sobre a comissão no Congresso nem representa uma decisão sobre o mérito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Disputa pela CPI
A instalação de uma comissão para investigar o Banco Master é alvo de disputa entre parlamentares. Existem diferentes requerimentos apresentados no Congresso para investigar operações envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro.
No Senado, um requerimento para criação da CPI foi protocolado em novembro de 2025 e recebeu 53 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional necessário. Em março deste ano, Alessandro Vieira e outros senadores recorreram ao STF para pedir que o requerimento fosse lido em Plenário e a comissão, instalada.
Também foi apresentado em fevereiro um requerimento para criação de uma CPMI do Banco Master, reunindo deputados e senadores. A iniciativa recebeu inicialmente 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, superando os quóruns mínimos exigidos para uma comissão mista.
Em maio, Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos para criação de CPMIs depende de decisão da Presidência do Congresso, com base no Regimento Interno.
Quantas assinaturas são necessárias?
A Constituição estabelece que uma CPI pode ser criada mediante requerimento de um terço dos integrantes da respectiva Casa, para investigar fato determinado e por prazo certo.
Na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. No Senado, o número mínimo é de 27 senadores. No caso de uma CPMI, é necessário atingir os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.
Além das assinaturas, o requerimento precisa indicar claramente o fato que será investigado e estabelecer um prazo para funcionamento da comissão.
O Congresso chegou a acumular ao menos sete iniciativas relacionadas à criação de CPIs e CPMIs para investigar o Banco Master, segundo levantamento divulgado pela CNN.
Caso Master no STF
A disputa pela CPI ocorre paralelamente às investigações e discussões no STF envolvendo o Banco Master. Em setembro, o Supremo analisou questões relacionadas a autoridades mencionadas no caso. O ministro Flávio Dino pediu vista de um processo que reúne petições relacionadas a possíveis irregularidades e à atuação de autoridades citadas nas investigações.
Com a decisão de Zanin, o pedido de Alessandro Vieira para que o Judiciário determine a instalação da CPI não foi atendido em caráter liminar. O debate sobre a criação da comissão, porém, continua no âmbito do Congresso.
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Fonte: Jornal Opção
