Zanin cobra acesso a dados do celular de Vorcaro antes de julgamento: “imprescindível”
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A poucos dias da sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin reiterou nesta sexta-feira (11/9) a cobrança para que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, antes do julgamento previsto para terça-feira.
No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Zanin sustenta que é “imprescindível” disponibilizar aos ministros todo o conteúdo relacionado ao processo. O material está ligado à Petição 15.556, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Zanin pediu que o HD contendo a cópia do conteúdo extraído do aparelho, atualmente no gabinete de Mendonça, seja encaminhado aos demais integrantes do Supremo. Como alternativa, defendeu que a Polícia Federal disponibilize uma cópia dos dados a cada um dos gabinetes.
“A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, argumentou Zanin.
Zanin rebate Mendonça
A nova manifestação também contesta a posição apresentada por André Mendonça a respeito da disponibilidade do material.
Zanin ressaltou que, embora o aparelho celular de Vorcaro não esteja sob a guarda de Mendonça, o gabinete do relator dispõe de uma cópia dos dados extraídos do dispositivo.
“Com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, afirmou.
A questão central levantada por Zanin, portanto, não é a posse física do celular, mas o acesso ao conteúdo extraído pela Polícia Federal e armazenado em mídia digital.
A cobrança ocorre às vésperas da análise pelo Supremo de um relatório que cita o ministro Alexandre de Moraes, aumentando a relevância da discussão sobre quais elementos estarão disponíveis aos integrantes da Corte no momento da deliberação.
Igualdade de acesso aos dados
Zanin sustentou que todos os ministros precisam ter “a mesma oportunidade” de examinar os elementos relacionados ao processo antes de participar do julgamento.
Para justificar a cobrança, o ministro invocou a própria dinâmica das decisões colegiadas do tribunal.
“Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, frisou.
Fonte: Brasil 247
