Votos de desembargador favoreceram Master antes de escritório ligado à família fechar contrato de R$ 427 mi com Vorcaro
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), participou de ao menos dois julgamentos que resultaram em decisões favoráveis aos interesses do Banco Master em 2024. Cerca de seis meses depois do segundo voto, sua mulher, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, receberam procurações relacionadas a um contrato de advocacia com o banco de Daniel Vorcaro que poderia render até R$ 427 milhões em honorários.
Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de São Paulo, os julgamentos envolviam a Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas, que busca definir o valor de uma indenização cobrada da União por supostos prejuízos decorrentes da política de preços adotada no setor sucroalcooleiro.
O Banco Master atuou no processo em conjunto com a usina. Segundo investigação da Polícia Federal, a instituição financeira buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar artificialmente sua liquidez.
Newton Ramos votou pela rejeição de recursos apresentados pela União em dois momentos, em janeiro e junho de 2024. As duas decisões foram tomadas de forma colegiada e por unanimidade pela 11ª Turma do TRF-1.
Em dezembro daquele ano, aproximadamente seis meses após o segundo julgamento, Camilla Ramos e Gabriel Ramos receberam procurações relacionadas ao contrato firmado com o Master. O acordo previa que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos poderia receber até R$ 427 milhões caso obtivesse êxito nas ações abrangidas pelo contrato, que envolviam valores de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
Votos no TRF-1 favoreceram interesses do Master
O primeiro voto de Newton Ramos, de acordo com a reportagem, ocorreu em sessão virtual realizada entre 22 e 26 de janeiro de 2024.
Na ocasião, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu por unanimidade recurso da Usina Cansanção de Sinimbu e delimitou os critérios de uma perícia destinada a calcular o valor da indenização reivindicada pela companhia.
A União defendia uma análise mais abrangente, incluindo novos documentos. A empresa, por sua vez, sustentava que os cálculos deveriam ficar restritos aos critérios considerados no processo original. O colegiado adotou a interpretação defendida pela usina.
O segundo voto ocorreu em sessão virtual realizada entre 3 e 7 de junho de 2024. Mais uma vez por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou recursos da União, mantendo, na prática, a decisão anterior sobre os parâmetros da perícia.
Contrato poderia render R$ 427 milhões
As procurações de Camilla Ramos e Gabriel Ramos relacionadas ao contrato com o Banco Master são de dezembro de 2024.
A atuação dos familiares do desembargador ocorreu no mesmo segmento dos processos em que Newton Ramos havia participado dos julgamentos: ações envolvendo usinas de açúcar e álcool que reivindicam indenizações bilionárias da União.
O acordo com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários vinculados ao êxito das ações. Segundo reportagens sobre o contrato, o pagamento corresponderia a 5% líquidos dos valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos, que poderiam proporcionar aproximadamente R$ 8,5 bilhões à instituição financeira.
Caso é levado ao CNJ
Diante das revelações, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que a atuação de Newton Ramos seja investigada.
Na petição, o advogado pede que seja apurado “se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”.
Segundo reportagem do Metrópoles, Borralho também solicitou que Newton Ramos tenha prazo para apresentar manifestação e que, caso sejam identificados elementos suficientes, seja avaliada a abertura de processo administrativo disciplinar.
Desembargador apresenta sua versão
Newton Ramos afirmou à reportagem que o primeiro julgamento mencionado na reportagem ocorreu em uma sessão virtual com centenas de processos.
“O Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em bloco, em sessão virtual com aproximadamente 300 processos”, declarou.
Segundo o magistrado, o Banco Master ainda não aparecia como interessado no processo naquele momento.
“À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado”, afirmou.
A manifestação é relevante porque contesta a possibilidade de que Newton tivesse conhecimento, durante aquele primeiro julgamento, de um interesse processual do Master.
Camilla Ramos não havia se manifestado até a publicação da reportagem, segundo o jornal.
Disputa envolve indenizações bilionárias
As ações estão relacionadas a uma disputa de grandes proporções financeiras envolvendo usinas de açúcar e álcool que reivindicam indenizações da União.
A Justiça Federal em Brasília, em primeira instância, havia determinado o pagamento de precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação de algumas dessas ações, enquanto ainda se discutiam os valores das indenizações.
Após a identificação de suspeitas de irregularidades nas decisões, a Presidência do TRF-1 determinou, em junho de 2022, a suspensão dos pagamentos.
Nos anos seguintes, o Banco Master passou a adquirir parcelas desses créditos e ingressou como interessado em processos que tramitavam no TRF-1, buscando viabilizar o recebimento dos valores.
Os papéis chegaram à instituição financeira de Daniel Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento relacionados à Reag e ao próprio Master.
A reportagem ressalta que Newton Ramos não atuou diretamente nos processos referentes a esses precatórios.
Relação de Newton Ramos com Nunes Marques
O episódio também coloca em evidência a proximidade entre Newton Ramos e o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação remonta ao período em que Nunes Marques integrava o TRF-1. Newton, então juiz federal de primeira instância, trabalhou como juiz auxiliar do atual ministro durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020.
Newton foi promovido a desembargador do TRF-1 em 2023. Nunes Marques apoiou sua promoção nos bastidores.
O jornal também havia revelado que Newton e Camilla viajaram para Maceió, em novembro de 2025, acompanhados de Nunes Marques e de sua mulher. Um mês depois, Newton concedeu uma liminar em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro.
De acordo com a reportagem, Kevin teria recebido R$ 500 mil do Banco Master. Em outra apuração, o jornal informou que ele recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. A empresa havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS.
Reportagens recentes também revelaram mensagens encontradas no celular de Vorcaro nas quais assessores se referiam a Newton e Camilla como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas a Nunes Marques. O ministro afirmou que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e negou ter solicitado benefícios a Vorcaro.
Fonte: Brasil 247
