Vereadoras pedem anulação de convênio da Prefeitura de SP com plataforma de IA que grava voz de crianças
Por Jeniffer Mendonça — Núcleo Jornalismo
A Bancada Feminista do Psol entrou com ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a anulação do convênio da prefeitura com o governo estadual que permite o acesso à Elefante Letrado, plataforma que utiliza inteligência artificial para avaliação de fluência leitora de crianças.
As covereadoras Silvia Ferraro, Letícia Lé, Dafne Sena e Nathalia Pereira, que integram o mandato coletivo, argumentam que a tecnologia foi implementada de forma irregular na rede municipal de ensino e que viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por envolver a coleta e o tratamento de dados pessoais sem ter passado pela anuência dos responsáveis legais.
Elas também sinalizam que a plataforma não está sendo integrada como um recurso complementar e sim uma imposição por fazer parte da avaliação escolar.
“Assim, uma vez que na oportunidade do cadastro na plataforma, realizado diretamente pelo aluno, não é exigido consentimento de pais ou responsáveis, e, uma vez que mesmo na hipótese em que estes apresentassem discordância com os termos de uso e política de privacidade da plataforma não poderiam realizar a exclusão de seu filho da plataforma por esta consistir em etapa avaliativa obrigatória, estamos diante de flagrante violação ao art. 14º, §1º da LGPD, fazendo dos atos administrativos vergastados nulos de pleno direito”, sustenta a Bancada na petição.
O pedido de urgência para que a plataforma fosse suspensa durante a tramitação do processo foi negado pelo tribunal paulista, em 9.set. O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura e o Ministério Público se manifestem em 20 dias.
“Desse modo, e mesmo que a transparência, em relação à colheita dos dados, não
seja plena, como afirmam as autoras, é necessária a ouvida das requeridas antes de se interromper política pública de ensino”, escreveu o magistrado.
Nesta terça-feira (15.set), o Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital (Geduc) do MPSP pediu vista no processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso antes de emitir um parecer.
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Como o Núcleo revelou nesta semana, a Elefante Letrado passou a ser implementada nas escolas públicas municipais no mês passado para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e famílias denunciam que não foram previamente consultadas sobre a utilização da tecnologia.
De acordo com a instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação, é recomendado que os estudantes realizem 25 minutos semanais de leitura de obras em tablets, acompanhadas por um(a) professor(a). A partir do 2º ano, são obrigatórios ao menos dois testes de fluência por ano.
Por se tratar de dados pessoais de crianças, sendo a voz dado pessoal sensível, são necessárias uma série de salvaguardas para garantir o melhor interesse desse público, o que envolve, entre outras obrigações, o consentimento de responsáveis legais e a transparência quanto à finalidade, coleta, armazenamento, impacto, necessidade e segurança da informação, de acordo com especialistas entrevistados pela reportagem.
A adesão à plataforma também gera questionamentos de pais e pesquisadores sobre o uso de telas, a ingerência no trabalho de professores e evidências sobre impactos na alfabetização.
Reportagem Jeniffer Mendonça
Arte Rodolfo Almeida
Edição Alexandre Orrico
Fonte: Núcleo Jornalismo
