Van Hattem criticou emendas pix, mas destinou R$ 5 milhões pela modalidade em 2023
Por Marcelo Ferreira — Brasil de Fato
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Marcel van Hattem (Novo) defende o corte de privilégios e a transparência no uso do dinheiro público, mas destinou R$ 5 milhões em emendas pix em 2023, quando a modalidade permitia transferências diretas a municípios sem aprovação prévia de planos de trabalho pela União. O deputado federal, candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, também já criticou o mecanismo justamente pela falta de definição sobre a aplicação dos recursos.
Em discurso no Congresso Nacional, em junho de 2025, Van Hattem afirmou: “As emendas pix não contaram com o nosso apoio, e sempre criticamos o fato de que não havia objeto determinado”. Na mesma manifestação, reconheceu que mudanças nas regras estavam dando maior clareza às transferências.
Segundo dados do Portal da Transparência e da Câmara dos Deputados, o uso da modalidade não ficou restrito a 2023. Em 2025, ano da declaração, Van Hattem teve R$ 7,799 milhões autorizados em emendas pix, dos quais cerca de R$ 7,725 milhões foram pagos. Em 2026, até o fim de setembro, outros R$ 4,074 milhões já haviam sido pagos pela mesma via. Somados os três anos, os pagamentos chegam a cerca de R$ 16,8 milhões.
Além disso, registros oficiais da Câmara dos Deputados mostram que Van Hattem votou favoravelmente à criação das emendas pix em 19 de novembro de 2019. Na ocasião, o deputado e os outros sete parlamentares do Novo votaram “sim” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2019, que deu origem à Emenda Constitucional nº 105, responsável por instituir a modalidade.
As emendas pix são recursos do Orçamento da União indicados por parlamentares para estados e municípios. A modalidade permite a transferência direta do dinheiro, sem convênio. Em 2023, por exemplo, R$ 500 mil podiam ser transferidos a uma prefeitura sem que o recurso estivesse previamente vinculado, na esfera federal, a uma obra ou compra específica. Em outro tipo de emenda, os mesmos R$ 500 mil poderiam já vir destinados, por exemplo, à construção de uma unidade de saúde.
O uso das emendas pix por Van Hattem ocorre em um contexto de maior utilização da modalidade por parlamentares de partidos classificados à direita no espectro político. Segundo levantamento publicado pelo portal de notícias Matinal na terça-feira (29), deputados e senadores gaúchos de PP, PL, Republicanos, PSD, União Brasil, PSDB, MDB e Novo destinaram R$ 893,8 milhões em emendas pix entre janeiro de 2024 e agosto de 2026, cerca de quatro vezes mais que os R$ 219 milhões destinados por PT, PCdoB e PDT.
A média por parlamentar também apresenta diferença: R$ 42,5 milhões entre os integrantes do primeiro grupo, contra R$ 21,9 milhões entre os representantes de esquerda e centro-esquerda, conforme os valores apresentados pelo portal de notícias. O PL liderou as destinações, com R$ 296,8 milhões, enquanto o PT repassou R$ 126,9 milhões. O Psol foi a única legenda da bancada gaúcha que não utilizou a modalidade no período analisado.
O levantamento foi realizado a partir dos dados do Emendômetro, plataforma de transparência desenvolvida pela Matinal. Para definir o espectro político dos partidos, o portal de notícias adotou como referência o estudo “Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros”, dos pesquisadores Bruno Bolognesi, Adriano Codato e Ednaldo Ribeiro.
No caso de Van Hattem, os dados oficiais da Câmara dos Deputados mostram que, em 2023, o parlamentar teve R$ 5 milhões autorizados, empenhados e pagos em transferências especiais, nome oficial das emendas pix.
A emenda nº 202341160001 foi distribuída em 18 planos de ação destinados a municípios gaúchos, conforme levantamento realizado a partir de informações do TransfereGov, sistema federal de acompanhamento das transferências de recursos. As destinações incluíram projetos de segurança pública, aquisição de viaturas, ambulâncias e sistemas de videomonitoramento, além de obras municipais.
Seis desses 18 planos de ação não apresentavam relatório de gestão disponível na plataforma TransfereGov: Montenegro, Osório, Sarandi, Santa Maria do Herval, Tupandi e Maximiliano de Almeida. Juntos, os repasses somam R$ 1,363 milhão. Em Tapejara, que recebeu R$ 400 mil, o relatório aparecia incompleto. O relatório de gestão é o instrumento usado para mostrar como o dinheiro foi aplicado, detalhar a execução financeira e reunir documentos comprobatórios da transferência.
O recorte partidário dos destinos também mostra concentração em partidos de direita e centro-direita. Cruzamento do Brasil de Fato com os resultados das eleições municipais de 2020 aponta que R$ 4,337 milhões, ou 86,7% dos R$ 5 milhões, foram destinados a municípios que, em 2023, eram administrados por prefeitos eleitos por PP, PTB, MDB, PSDB ou PSD. Os R$ 663 mil restantes foram para dois municípios governados pelo PDT.
No ano em questão, não era necessária a aprovação prévia de um plano de trabalho pela União. As prefeituras, porém, já tinham obrigações de publicidade sobre a aplicação dos recursos. As regras de transparência foram ampliadas posteriormente. Em janeiro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) tornou obrigatório o registro, no TransfereGov, de informações sobre a execução dos recursos e de relatórios de gestão.
Em auditoria divulgada em julho de 2026, o TCU identificou problemas em 82 das 100 transferências especiais examinadas, referentes ao período de 2020 a 2024. Entre as falhas estavam dificuldades de rastreabilidade, ausência de relatórios e problemas na execução financeira dos recursos.
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Fonte: Brasil de Fato
