“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirma Lula ao anunciar pacote de incentivo para MEI

Por Hora do Povo — Hora do Povo

Plano prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEI’s e elevação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028

O governo do presidente Lula lançou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), cuja principal iniciativa visa a redução do endividamento. As medidas preveem ainda ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

Em relação à redução do endividamento, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a essas dívidas, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público. A medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

O governo também anunciou que pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para facilitar a negociação das dívidas privadas dos MEIs. Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, ressaltou Lula.

Outra medida é a que prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

O pacote de medidas também prevê a ampliação do teto de faturamento anual do MEI. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

A quinta medida prevê a dispensa de nota fiscal para pessoa física com segurança jurídica para o microempreendedor.

De acordo com dados apresentados pelo governo durante a cerimônia, o país tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres, público diretamente beneficiado pelas medidas.

As ações anunciadas combinam regularização tributária e financeira, simplificação de exigências e estímulo ao investimento para que os pequenos negócios possam crescer. Cada medida tem cronograma próprio e depende de diferentes instrumentos, como aprovação de projetos de lei, regulamentação específica e estruturação operacional.

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Fonte: Hora do Povo