TSE restabelece decisão que autoriza imagem de Jair Bolsonaro em santinhos
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por maioria de votos, a decisão que proibia o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de utilizar a imagem de Jair Bolsonaro em materiais de campanha, incluindo wind banners e 50 mil santinhos.
A restrição havia sido determinada pela ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE, após pedido da candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT). A ministra havia suspendido temporariamente uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) favorável a Bove, mantendo a proibição até o julgamento definitivo do caso pelo TSE.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, abriu divergência em relação à relatora e votou contra a manutenção da proibição. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos. Nunes Marques será responsável por redigir o texto final da decisão.
Com o julgamento, volta a valer o entendimento anterior do TRE-SP, que havia revertido a proibição determinada contra Bove. A corte eleitoral paulista considerou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, não se estenderia a outros candidatos que utilizassem a imagem do ex-mandatário em suas propagandas.
A restrição a Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na mesma decisão que manteve a prisão domiciliar do ex-mandatário. O entendimento integra a ação penal 2.668, relatada por Moraes, relacionada à tentativa de golpe de Estado nos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
Reviravoltas no caso
O processo teve diferentes decisões nas últimas semanas. Em 1º de setembro, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, determinou que Bove interrompesse o uso da imagem de Bolsonaro em sua propaganda eleitoral.
Bove recorreu e, em 11 de setembro, o colegiado do TRE-SP modificou a decisão, autorizando novamente o uso da imagem. Duda Hidalgo apresentou recurso ao TSE. Ao analisar o pedido, Estela Aranha havia determinado novamente a suspensão temporária do uso das imagens. A medida foi derrubada agora pelo plenário do TSE.
Fonte: Brasil 247
