Conselho do MPF arquiva investigação e mantém Gonet à frente dos casos do Banco Master
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25), por unanimidade, manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos relacionados ao Banco Master que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os nove integrantes que participaram da sessão rejeitaram seu afastamento.
O colegiado também analisou um pedido para aprofundar as apurações sobre Gonet e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nesse ponto, a votação foi apertada: por cinco votos a quatro, o Conselho decidiu pelo arquivamento.
Gonet, que preside o CSMPF, não participou da sessão por ser alvo da representação analisada pelo colegiado.
O relator Francisco Sanseverino e os conselheiros Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino votaram pelo arquivamento do pedido de aprofundamento das apurações.
Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges Santos formaram a divergência. Eles defenderam que um subprocurador-geral da República fosse designado para aprofundar a análise dos elementos relacionados à conduta de Gonet.
A divisão mostrou que, embora nenhum integrante tenha defendido retirar Gonet de todos os casos do Master, quatro conselheiros consideraram necessário aprofundar a análise de episódios específicos envolvendo referências ao procurador-geral.
Relatório da PF levou caso ao Conselho
A discussão foi desencadeada após a divulgação de relatórios da Polícia Federal (PF) produzidos com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
As mensagens recuperadas pela PF indicaram interlocuções envolvendo o banqueiro e referências ao procurador-geral, em grande parte por intermédio do advogado Ciro Soares.
Entre os elementos mencionados estão registros segundo os quais Vorcaro teria autorizado o custeio de despesas de uma viagem a Londres para Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em abril de 2025.
Outro episódio analisado foi uma fotografia feita em Londres, em 2024, na qual Vorcaro aparece próximo a Gonet durante uma confraternização.
Os relatórios também registram diálogos de abril de 2024 nos quais Ciro Soares teria afirmado a Vorcaro que buscou a intervenção de Gonet em uma disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
Há ainda mensagens de outubro de 2025 nas quais Vorcaro menciona o procurador-geral ao tratar de interlocuções com autoridades relacionadas a medidas do Banco Central contra a instituição financeira.
Gonet nega proximidade com Vorcaro. O procurador-geral também pediu ao STF a anulação de relatório da Polícia Federal em que é mencionado, sob o argumento de que o relator, ministro André Mendonça, teria extrapolado suas competências ao determinar investigações sem solicitação prévia do Ministério Público.
Em setembro, Gonet designou os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antonio Edilio Magalhães Teixeira para atuarem, em colaboração com o procurador-geral e o vice-procurador-geral, nos feitos judiciais e extrajudiciais relacionados ao Caso Master.
Relator diz não haver elementos mínimos
Francisco Sanseverino votou contra a instauração de procedimento envolvendo Gonet. Para o relator, os elementos apresentados não forneciam indícios mínimos de materialidade ou autoria de crime.
“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e, ou, descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou.
Sanseverino destacou que não havia registro de conversa direta entre Gonet e Vorcaro nem contato do procurador-geral salvo no celular do ex-banqueiro.
Em relação ao encontro em Londres e às referências a Gonet feitas em conversas de terceiros, o relator considerou que os elementos não demonstravam solicitação de vantagem.
O voto também sustentou que eventual discussão sobre suspeição ou impedimento de Gonet não cabe ao Conselho Superior do MPF. Para Sanseverino, essa questão deve ser apresentada diretamente nos processos em tramitação no STF.
Quatro integrantes defendem aprofundamento
Janice Ascari abriu a divergência ao defender a designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime.
Na avaliação da conselheira, a providência não significaria automaticamente a instauração de uma investigação criminal. Caberia ao integrante designado examinar os elementos e decidir quais medidas seriam eventualmente necessárias.
Ascari reconheceu que as referências a Gonet nas mensagens e as informações sobre viagens, isoladamente, não comprovam o recebimento de vantagens. Também ressaltou não haver prova de que o procurador-geral ou seu filho tivessem conhecimento de eventuais custeios.
Ainda assim, considerou necessário esclarecer questões relacionadas a contatos, ligações e encontros antes de encerrar definitivamente o caso.
Samantha Chantal Dobrowolski também votou pelo aprofundamento da análise e questionou a participação de Gonet no procedimento específico em que o próprio procurador-geral era mencionado.
“Ninguém é juiz nem promotor da própria conduta”, afirmou.
Samantha, porém, rejeitou um afastamento generalizado de Gonet de todas as investigações do Banco Master. Para ela, eventual abstenção deveria ficar restrita ao procedimento no qual havia referências diretas ao PGR.
José Adônis Callou de Araújo Sá acompanhou a divergência e defendeu que outro integrante do Ministério Público examinasse os elementos.
“Um membro do Ministério Público não pode atuar na avaliação da relevância de provas e tampouco postular o reconhecimento de nulidades de relatórios de investigação em que ele próprio é mencionado”, afirmou.
Ana Borges Santos foi a quarta integrante a defender o aprofundamento das apurações. Em seu voto, sustentou haver elementos para examinar, em tese, a possibilidade de prevaricação.
“Concretamente, há um fato aqui. Há o fato de uma manifestação em uma petição em que ele foi citado, várias vezes”, disse.
“O que está sendo dito aqui é que naquele momento, se ele está citado, ele não poderia fazer manifestação pedindo a nulidade”, acrescentou.
Maioria rejeita abertura de apuração
Celso de Albuquerque acompanhou o relator e afirmou não identificar provas mínimas de que o filho de Gonet tivesse sido convidado para o evento em Londres ou de que alguma despesa tivesse sido efetivamente paga.
O conselheiro também observou que o nome de Gonet não aparecia entre os contatos armazenados no celular de Vorcaro. Para ele, a fotografia em que ambos aparecem em uma confraternização não comprova, isoladamente, ilícito, favorecimento ou conflito de interesses.
Alexandre Camanho também votou pelo arquivamento. Segundo ele, eventual impedimento ou suspeição de Gonet deveria ser discutido no tribunal responsável pelos processos, e não no Conselho Superior do MPF.
“O assunto não é tabu, não é secreto, mas o assunto não nos cabe”, afirmou. “Nesse foro, aqui, isso não poderia ser julgado”, acrescentou.
Hindemburgo Chateaubriand, por sua vez, afirmou não haver prova de “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro e também rejeitou a abertura de apuração preliminar.
“A primeira pessoa que é juiz da declaração do próprio impedimento é aquele que atua no caso”, disse.
Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho e responsável por comandar a sessão diante da ausência de Gonet, completou a maioria pelo arquivamento.
“É inviável, inadmissível”, afirmou ao rejeitar a hipótese de prevaricação.
“Todos os atos que têm sido praticados pelo procurador-geral não indicam nada que permita extrair uma possível prática, um possível comportamento que leve à satisfação de interesse ou sentimento pessoal dele ou de outrem”, acrescentou.
Caso Master amplia pressão sobre instituições
A crise envolvendo o Banco Master teve origem em apurações da Polícia Federal e do Banco Central sobre suspeitas de fraudes em cessões de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões. O processo culminou na liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.
Vorcaro chegou a ser preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar para o exterior.
A retirada do sigilo de relatórios da PF expôs posteriormente mensagens, encontros e referências a diferentes autoridades. O material passou a alimentar questionamentos institucionais e procedimentos relacionados às conexões mantidas pelo ex-banqueiro.
Fonte: Brasil 247
